Inteligência artificial no Direito: uma realidade próxima?

Empresas aceleram a adoção de IA para ganhar produtividade e competitividade, enquanto cresce a pressão por uso responsável e regulado da tecnologia. (Imagem: Canva Pro)

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No Brasil, a complexidade legislativa e judiciária representa um grande desafio para o crescimento rentável e sustentável das empresas.

A incerteza regulatória e a imprevisibilidade de decisões judiciais impõem custos adicionais e elevam os riscos, exigindo maiores prêmios de retorno sobre os investimentos e pressionando melhorias de eficiência tanto no setor público quanto no privado.

De acordo com o relatório Justiça em Números 2024, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o estoque de casos pendentes somava 83,8 milhões de processos em tramitação até o fim de 2023, sendo 35,3 milhões de casos novos apenas naquele ano.

Em média, cada processo leva quatro anos e três meses entre a entrada e a baixa após execução em 1º grau.

Além disso, as despesas do Poder Judiciário atingiram R$ 132,8 bilhões em 2023 — um recorde histórico — equivalentes a 1,2% do PIB e 2,4% dos gastos totais da União.

A grandiosidade desses números se reflete também no setor privado. As despesas jurídicas das empresas representam em média 1,7% da receita, somando quase R$ 200 bilhões por ano.

Esses custos incluem taxas processuais, honorários de advogados, serviços de terceiros, provisões de passivo contencioso e gastos com estruturas jurídicas próprias.

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Diversos projetos buscam modernizar o setor público, como a Plataforma Judicial, o Processo Judicial Eletrônico (PJe), o DataJud e a Plataforma Codex. Tais iniciativas visam consolidar bases de dados robustas, garantindo acesso ágil e confiável às informações.

No setor privado, há um crescimento acelerado de lawtechs e legaltechs. Segundo a AB2L, já são mais de 1.500 startups no Brasil, distribuídas em 13 categorias, incluindo jurimetria, automação de documentos, compliance, regtech, taxtech, ODR (resolução de conflitos online), entre outras.

Entre essas inovações, a inteligência artificial (IA) tem enorme potencial para elevar a eficiência jurídica. Soluções como Harvey e Legora já estão sendo incorporadas ao dia a dia de profissionais de Direito, inclusive com aplicações de IA generativa, capazes de produzir textos, imagens e áudios a partir de redes neurais avançadas.

Segundo pesquisa da Thomson Reuters, realizada com mais de 2.200 profissionais de Direito,

• 77% já utilizam IA para revisão de documentos;
• 74% para pesquisa jurídica e sumarização;
• 54% para elaboração de memorandos ou drafts.

O ganho de eficiência pode superar 240 horas anuais por profissional — cerca de 15% do tempo de trabalho. Esse número tende a crescer com o avanço das ferramentas.

O uso da IA no Direito traz questões sobre proteção de dados, direitos autorais, ética e regulamentação. Além disso, há a necessidade de preparar profissionais para lidar com essas ferramentas, discutindo responsabilidades e limites no ambiente jurídico.

A adoção de inovações tecnológicas no Direito, em especial a IA, é um tema de alta relevância para empresas e sociedade. Ganhos de eficiência e qualidade nos serviços jurídicos podem simplificar relações entre empresas, cidadãos e o Estado, acelerar a resolução de litígios e estimular investimentos, contribuindo para o desenvolvimento econômico do país.

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