Isenção de IR deve ter responsabilidade fiscal e justiça tributária; contas não se sustentariam, diz secretário da Fazenda
O secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Pinto, afirmou que confia na aprovação da isenção do Imposto de Renda dentro de dois princípios, que ele revela que o governo não abre mão: responsabilidade fiscal e justiça tributária.
“As contas públicas não se sustentam sem uma compensação adequada. O Congresso legitimamente vai discutir qual é a melhor forma de fazer essa compensação”, alertou Marcos Pinto em entrevista ao portal InfoMoney publicada nesta quarta-feira (14).
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“A gente enviou uma proposta que tributa menos os mais pobres e aumenta a tributação dos mais ricos. Qualquer que seja a compensação, a gente gostaria que o ônus dessa compensação recaia só para quem tem mais capacidade de pagar”, afirma o secretário.
De acordo com ele, apesar da retirada da urgência na Câmara, o compromisso do relator do Projeto de Lei, Arthur Lira (PP-AL), é para concluir a votação até julho, restando tempo para ser discutida no Senado no segundo semestre e ser aprovada até o fim do ano, para a medida ter validade para o ano que vem.
Consignado CLT surpreende
Na entrevista ao portal, Marcos Pinto afirmou que o volume de R$ 10 bilhões concedido em pouco mais de um mês pelo consignado CLT foi muito superior as expectativas, mas que isso não significa que seja algo preocupante para o aumento do endividamento das famílias.
“A gente tem dados que os bancos apresentaram e eles mostram que mais de 60% dos empréstimos estão sendo concedidos para pagar dívidas pré-existentes. E a diferença da taxa de juros é muito grande. Hoje, um Crédito Direto ao Consumidor (CDC) custa cerca de 7% ao mês. No consignado privado, a alíquota está entre 3% e 4%.
Para o secretário, a troca de um empréstimo mais caro por um mais barato é um mecanismo de redução do endividamento.
“No curto prazo, esse dinheiro novo na economia pode gerar alguma pressão de demanda que vai ser contida pela política monetária do Banco Central. Mas, no longo prazo, à medida que você aumenta o estoque de crédito na economia, você aumenta a eficácia da política monetária. O Banco Central precisa subir menos os juros para ter um impacto igual na demanda”.
