Israel e OCDE estão na pauta de Ernesto Araújo na CRE na quinta-feira

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A Comissão de Relações Exteriores (CRE) reúne-se na quinta-feira (4) a partir das 10h, em audiência pública, com o ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo. Na pauta, a posição brasileira sobre questões como as relações com Israel e as negociações acerca de um eventual ingresso do Brasil na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), entre outros temas.

A pedido de Esperidião Amin (PP-SC), Araújo deverá explicar a mudança recente do posicionamento histórico do Brasil no Conselho de Direitos Humanos das Organização das Nações Unidas (ONU), no que diz respeito às responsabilidades de Israel diante da situação palestina.

O senador menciona no requerimento que o Brasil rejeitou uma resolução que reconhecia violações e crimes em território palestino, entre os quais os cometidos por Israel na Faixa de Gaza no ano passado. O Brasil também posicionou-se contrário a outra resolução que apontava violações de direitos humanos na ocupação das colinas de Golã (território da Síria ocupado por Israel), e absteve-se na resolução que tratou de assentamentos israelenses em terras palestinas ocupadas.

“Quanto à resolução que trata de justiça por todas as violações ao direito internacional em território palestino, ressalte-se que ela deriva de investigações de uma comissão internacional sobre protestos naquele território, que apurou a responsabilidade de soldados israelenses na morte de mais de 180 manifestantes, entre eles 35 crianças e dois jornalistas. Estes crimes podem ser classificados como crimes de guerra ou crimes contra a humanidade.

O Brasil foi o único país latino-americano a votar contra esta resolução. A partir de 2019, quando esse conselho da ONU trata de situações concretas de violações, nosso país ou se abstém ou mantém posição contrária à condenação de atos violatórios. As posições brasileiras reclamam explicações claras do chanceler”, defendeu Esperidião Amin.

Entrada na OCDE

Os senadores da comissão também deverão devem questionar o ministro sobre as negociações envolvendo uma eventual entrada do Brasil na OCDE. O pedido para tratar deste tema partiu de Jaques Wagner (PT-BA), que criticou o posicionamento recente de Bolsonaro em encontro oficial com o presidente dos EUA, Donald Trump, realizado em março em Washington.

Para o senador, ao aceitar renunciar ao tratamento especial que tem na Organização Mundial de Comércio (OMC) em troca de um “duvidoso” apoio dos EUA para entrar na OCDE, o Brasil rompe com posições históricas de articulação com outros países em desenvolvimento. Além disso, Wagner defende que esta eventual troca será prejudicial para a indústria, para a agricultura e para o setor de serviços brasileiro.

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— Seremos pressionados a reduzir a proteção tarifária em toda a tarifa externa comum [do Mercosul]. Teremos que negociar com todos os parceiros de Mercosul, afinal somos parte desta união aduaneira. A redução das tarifas será devastadora para setores da indústria que ainda não são muito competitivos. O Brasil pratica tarifas médias ponderadas de 11%, e tem tarifas na OMC de 35%. Já os países da OCDE praticam tarifas médias de 3%. O tombo será enorme —disse Wagner quando da aprovação do seu requerimento, no dia 21 de março.

O senador também entende que a entrada do país na OCDE nos termos propostos pelos EUA fará com que o Brasil perca todas as preferências tarifárias de que goza hoje nos mercados desenvolvidos. Ou seja, o país perderá exportações e aumentará as importações desses países.

— Outro grande problema é que perderemos flexibilidades na implementação de políticas de industrialização, de desenvolvimento regional e de ciência e tecnologia, principalmente no que tange a subsídios e medidas compensatórias. Estaremos muito mais expostos nesses processos decididos no âmbito da OMC — esclareceu.

OMC e China

Wagner também acrescentou que o tratamento diferencial na OMC permite ao Brasil aumentar o comércio com outras nações em desenvolvimento, adotar salvaguardas, ter mais flexibilidade para cumprir compromissos, obter períodos de transição mais longos nos acordos e assistência técnica. É por causa desse tratamento que o Brasil pode praticar tarifas de importação mais altas e não ser totalmente recíproco nas negociações com países ricos.

Outros senadores também criticaram a forma como o governo está conduzindo essa negociação. O senador Veneziano Vital do Rego (PSB-PB) lembrou que a diretriz já foi criticada pela própria ministra da Agricultura, Teresa Cristina. Esperidião Amin mencionou que os EUA tem litígios na OMC contra o Brasil no que tange às políticas de aço e agrícolas, e que a União Europeia, que tem muitos países na OCDE, também veta o pescado brasileiro. Já a senadora Soraya Thronicke (PSL-MS) defendeu que o Brasil precisa ser mais cauteloso e preservar as boas relações comerciais que tem com a China.

— São nossos grandes parceiros. Só em 2018 compraram US$ 75 bilhões da gente, tivemos um superávit de U$ 40 bilhões. Compraram U$ 2,7 bilhões de Mato Grosso do Sul, tivemos um superávit com eles de U$ 2,35 bilhões — afirmou a senadora.