Juiz determina que lei de mídia social da Flórida provavelmente viola liberdade de expressão

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Um juiz federal bloqueou na quarta-feira uma lei recentemente promulgada na Flórida que autorizaria o Estado a penalizar empresas de mídia social que vetem candidatos políticos, afirmando que provavelmente viola os direitos de liberdade de expressão.

O juiz distrital dos EUA, Robert Hinkle, em Tallahassee, emitiu uma liminar bloqueando a aplicação da lei, que estava programada para entrar em vigor nesta quinta-feira.

“Esta ordem limita preliminarmente a aplicação de partes da legislação que limitam ou violam a Primeira Emenda”, disse o juiz na ordem apresentada no Tribunal Distrital dos Estados Unidos para o Distrito Norte da Flórida.

“Os querelantes provavelmente terão acolhidas suas alegações sobre no que diz respeito ao mérito, de que essas determinações violam a Primeira Emenda”, escreveu Hinkle. A Primeira Emenda da Constituição dos Estados Unidos garante aos cidadãos o direito à liberdade de expressão.

Dois grupos de comércio de tecnologia entraram com um processo contra a Flórida em maio por causa da nova lei.

No processo alegam que o projeto de lei assinado em maio pelo governador da Flórida, Ron DeSantis, um republicano, é inconstitucional.

A ação foi apresentada pelos grupos de lobby da Internet NetChoice e Computer & Communications Industry Association (CCIA). Os membros dos grupos incluem Facebook, Twitter e Google, da Alphabet.

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A Flórida seria o primeiro Estado a regulamentar como as empresas de mídia social moderavam o discurso online. A nova lei teria tornado mais fácil para o procurador-geral da Flórida e outros no Estado processar as empresas de tecnologia por alegações de que as plataformas impuseram moderação de conteúdo aos usuários de forma injusta ou inconsistente.