Ibovespa Juiz ordena pagamento de reembolso bilionário de tarifas de Trump pela Alfândega dos EUA
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Um juiz do tribunal de comércio dos Estados Unidos ordenou na quarta-feira (4) que o governo comece a pagar bilhões de dólares em reembolsos a importadores que pagaram tarifas consideradas ilegais pelo Supremo Tribunal no mês passado.
O juiz Richard Eaton, do Tribunal de Comércio Internacional dos EUA em Manhattan, determinou que o governo finalize o custo de milhões de remessas entrando no país sem cobrar as tarifas correspondentes. Ele também exigiu que os reembolsos incluam juros.
Nos Estados Unidos, importadores pagam inicialmente um valor estimado na entrada das mercadorias, que é ajustado cerca de 314 dias depois, em um processo conhecido como liquidação. Eaton instruiu a Alfândega e Proteção de Fronteiras a finalizar esses custos sem a cobrança das tarifas, gerando os reembolsos devidos.
“A Alfândega sabe como fazer isso”, afirmou Eaton durante audiência, segundo gravação disponível no site do tribunal. “Eles podem programar o sistema para emitir reembolsos, algo que já fazem regularmente quando um importador paga a mais sobre um imposto estimado. Eles fazem isso todos os dias.”
O juiz também marcou uma nova audiência para sexta-feira, na qual a agência deverá atualizar seus planos de reembolso. Eaton destacou que o juiz-chefe do tribunal indicou que ele será o único responsável por julgar os casos de reembolso de tarifas.
A Alfândega e Proteção de Fronteiras afirmou em documentos judiciais que finalizar os custos de entrada sem cobrar tarifas é uma tarefa “sem precedentes” em escala e pode exigir revisão manual de mais de 70 milhões de entradas. Em outros documentos, a agência disse que precisaria de até quatro meses para avaliar suas opções de pagamento. Até o momento, não respondeu a pedidos de comentário sobre o caso.
Ryan Majerus, ex-alto funcionário do Departamento de Comércio e hoje sócio da King & Spalding, comentou: “A linguagem desta determinação sugere fortemente que os importadores têm direito a reembolsos da IEEPA. O governo pode contestar o escopo da decisão ou, no mínimo, pedir mais tempo para permitir que a Alfândega execute essa tarefa monumental.”
O governo americano arrecadou mais de US$ 130 bilhões com tarifas consideradas ilegais, parte central da política comercial da administração Trump. A Suprema Corte não detalhou como os reembolsos deveriam ser emitidos, gerando incerteza para os importadores.
A determinação de Eaton decorre de um processo movido pela Atmus Filtration, que afirmou ter pago cerca de US$ 11 milhões em tarifas ilegais. Os advogados da empresa não responderam a pedidos de comentário.
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