Julgamento que pode tornar Jair Bolsonaro inelegível é marcado pelo TSE; veja data

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) agendou para o dia 22 de junho o julgamento da ação que pode resultar na inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro por um período de oito anos.

O Partido Democrático Trabalhista (PDT) entrou com uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) contra Bolsonaro e Walter Souza Braga Netto, ambos do Partido Liberal (PL), que foram candidatos à presidência e vice-presidência do Brasil nas eleições do ano passado, respectivamente.

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A Aije será analisada em uma sessão plenária marcada para às 9h da quarta-feira, 22 de junho. Se necessário, a continuação da análise da ação poderá ocorrer nas sessões dos dias 27 e 29 deste mês.

De acordo com o PDT, durante uma reunião com embaixadores estrangeiros em 18 de julho de 2022, o então presidente da República e candidato à reeleição questionou a integridade do processo eleitoral brasileiro, usando argumentos falsos, distorcidos e já refutados pelo TSE.

A ação também alega que Bolsonaro atacou e fez acusações contra ministros do TSE e do Supremo Tribunal Federal (STF).

Até o momento, foram realizados quatro depoimentos durante a investigação.

A Procuradoria-Geral Eleitoral emitiu um parecer opinando pela procedência parcial da ação, recomendando que apenas Jair Messias Bolsonaro seja considerado inelegível devido ao abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação, e sugerindo a absolvição do candidato a vice-presidente, que não é apontado como participante do caso.

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Aije é uma ação prevista no artigo 22 da Lei Complementar nº 64/1990, apresentada durante o processo eleitoral com o objetivo de investigar condutas que possam desequilibrar a disputa entre candidatos.

Caso a Aije seja julgada procedente, poderá resultar na declaração de inelegibilidade por oito anos das pessoas envolvidas no processo e daqueles que possam ter contribuído para a prática do ato, além da cassação do registro ou diploma da candidatura diretamente beneficiada.