Juristas querem mais tempo para revisar legislação sobre racismo

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Integrantes da Comissão de Juristas Negros formada para revisar a legislação sobre racismo no país se mostraram preocupados com o tempo curto para propor mudanças legais, já que o prazo estabelecido para o fim das atividades é o dia 21 de maio. Os especialistas também sugeriram um encontro com o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), com o objetivo de ter apoio para o trabalho.

O plano de trabalho apresentado nessa sexta-feira (12) pelo relator, o jurista Silvio de Almeida, ainda vai ser aprovado em reunião interna da comissão, mas alguns pontos já estão alinhavados. O grupo vai se dividir por eixos temáticos, para discutir pontos como Direito Econômico, Tributário e Financeiro; medidas de combate ao racismo institucional nos setores público e privado; Sistema de Justiça Criminal e Direitos Sociais como trabalho, saúde, educação e cultura.

Colaborações externas

Um consenso é a necessidade da participação da sociedade civil nas discussões, seja por meio de audiências públicas, reunião temáticas ou pelo portal E-Democracia, da Câmara. A ideia é ter acadêmicos, especialistas e militantes dos movimentos negros no debate. Durante a reunião da comissão, a defensora pública Livia Casseres fez uma sugestão para já começar a receber colaborações externas de quem sofre racismo cotidianamente.

“Eu acredito que já poderíamos ter hoje – é uma coisa simples – criar um canal de comunicação em que a gente receba provocações, sugestões, cartas, reclamações…”, disse.

Outra integrante do grupo, Karen de Souza, salientou a importância de estar em sintonia com a bancada de deputados negros da Câmara.

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“Tentar compreender o que está sendo trabalhado por eles e como é que eles enxergam, como é que eles podem dialogar com essa comissão”, observou.

Crime no supermercado

O relator da comissão de juristas, Silvio de Almeida, lembrou que o grupo foi criado a partir da comissão externa que investiga o assassinato de João Alberto Freitas em um supermercado de Porto Alegre em novembro do ano passado. Ele salientou quais são os limites do trabalho a ser feito.

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“Nenhuma lei no mundo vai acabar com o racismo. O que nós vamos fazer é tentar salvar vidas, permitir inclusive a responsabilização por aqueles que tiram a vida das pessoas”, afirmou.

Durante a reunião virtual, os integrantes da comissão comemoraram a aprovação, pelo Senado, da Convenção Interamericana contra o Racismo. A adesão do Brasil à convenção já tinha sido confirmada pela Câmara em dezembro do ano passado.