Justiça do Trabalho suspende demissões da Eletrobras após recurso de sindicatos

A Justiça do Trabalho concedeu nesta quinta-feira liminar que suspende temporariamente demissões anunciadas no mês passado pela elétrica estatal Eletrobras (ELET3; ELET5; ELET6), em processo que visava atingir metas da companhia para redução do quadro de pessoal, segundo decisão vista pela Reuters.

A Eletrobras previa cortar 68 funcionários a partir de fevereiro, sendo 61 deles em sua subsidiária na região Norte, a Eletronorte, para chegar a 12,5 mil funcionários, um número previsto em acordo coletivo assinado com mediação do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

As demissões sem justa causa seguiam-se a planos de desligamento consensual (PDCs) promovidos recentemente pela Eletrobras, que tem passado há anos por um processo de reestruturação que visa reduzir dívidas e despesas operacionais.

Mas sindicatos de trabalhadores entraram na Justiça contra a medida da estatal para reduzir o quadro.

Eles alegaram que a meta da empresa para o número de funcionários já havia sido atingida em 2019 e que os novos cortes só foram necessários porque uma das controladas da Eletrobras, Furnas, teria admitido 94 empregados a partir de novembro.

Procurada, a Eletrobras disse que não foi intimada oficialmente sobre a decisão, assim como a subsidiária Eletronorte. Tão logo isto ocorra, serão adotadas as medidas processuais cabíveis, afirmou a companhia em nota.

O juiz substituto Gustavo Carvalho Chehab disse em sua decisão que os argumentos dos sindicatos apontariam “em uma análise preliminar” para “possível descumprimento” do acordo mediado pelo TST, uma vez que a Eletrobras não teria alertado o tribunal sobre o ingresso de novos empregados em Furnas.

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Chehab determinou então que sejam suspensos os efeitos de eventuais dispensas sem justa causa de trabalhadores até a realização de uma audiência inicial, agendada para 30 de março.

A Eletrobras, maior elétrica da América Latina, tem passado por um enxugamento do quadro desde a posse do atual presidente-executivo, Wilson Ferreira Jr., que assumiu o cargo em meados de 2016 com planos de reestruturar a empresa após anos de elevados prejuízos.

As medidas têm ocorrido em meio a discussões sobre a privatização da Eletrobras, iniciadas no governo Michel Temer e levadas adiante pela gestão Jair Bolsonaro, que enviou projeto de lei ao Congresso com uma proposta de desestatização.

A estatal, que chegou a ter 26 mil funcionários em 2016, pode chegar a cerca de 10 mil colaboradores após a privatização, segundo projeção feita por Ferreira durante coletiva de imprensa em novembro passado.