Justiça faz acordo com bancos e bloqueio de contas por ordem judicial pode ocorrer no mesmo dia

(Imagem: Divulgação/Nubank)

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O bloqueio judicial de contas – quando a Justiça determina o bloqueio de contas bancárias — deve ficar mais rápido no Brasil graças a uma parceria assinada neste mês entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e cinco instituições financeiras brasileiras. A expectativa é que as decisões sejam colocadas em prática no mesmo dia.

Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Itaú, Nubank e XP fazem parte desse projeto-piloto, que vai durar 18 meses. Após esse período, as regras devem ser estendidas a todas as instituições financeiras.

A mudança envolve um sistema chamado Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (Sisbajud). Agora, as ordens judiciais serão emitidas duas vezes ao dia, e os bancos devem fazer o bloqueio no mesmo dia útil e informar ao judiciário, tudo via o sistema digital.

“As ordens de bloqueio serão transmitidas duas vezes ao dia, podendo ser respondidas no mesmo dia útil. Além disso, os bloqueios passarão a ter duração de até um ano”, explicou o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), em evento para celebrar o acordo.

“É o uso da tecnologia a serviço da credibilidade. Esse acordo reafirma a importância da cooperação do Poder Judiciário com o sistema financeiro para o aprimoramento contínuo da prestação jurisdicional em todo o país”, afirmou Fachin.

Vale lembrar que a legislação brasileira ainda protege salários, aposentadorias, pensões e parte dos valores mantidos em poupança.

* Com informações de Agência Brasil e Agência CNJ de Notícias

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** Sob supervisão de Maria Carolina Abe