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Justiça poderá indicar administradores para bens confiscados

09/06/2020 - 7:29
Luiz Roberto Beggiora
Além disso, permitirá a “futura alienação judicial dessas empresas com competitividade e valor de mercado”, disse Luiz Roberto Beggiora (Imagem: Agência Brasil/ Valter Campanato)

Uma iniciativa da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, em parceria com o Conselho Federal de Administração, poderá solucionar casos de empresas que perdem os donos ou administradores durante operações contra o crime organizado e a lavagem de dinheiro, ou que devem ser leiloadas para cobrir danos e perdas decorrentes de atividades ilícitas. 

Com o objetivo de manter a saúde econômica e administrativa de negócios afetados pela prisão de funcionários-chave, a parceria criará um banco de dados, com nomes de pessoas capazes de cumprir as funções necessárias para manter todas as atividades dos negócios afetados em situação regular.

Isso significa que, mesmo sem um diretor, presidente ou gerente, a empresa conseguirá manter o trabalho e, consequentemente, o valor de mercado até ser leiloada, caso seja determinado.

“Essa parceria com o Conselho Federal de Administração vai possibilitar que a Senad auxilie o Poder Judiciário com profissionais de conhecimento técnico especializado para fazer a gestão eficiente das empresas confiscadas das organizações criminosas, mantendo com isso os empregos e a sua atividade econômica”.

Além disso, permitirá a “futura alienação judicial dessas empresas com competitividade e valor de mercado”, disse Luiz Roberto Beggiora, secretário nacional de Políticas sobre Drogas do Ministério da Justiça.

Segundo nota divulgada pela pasta, os administradores cadastrados nesse banco de currículos poderão ser acionados para contribuir com a manutenção do valor econômico do patrimônio da empresa e a geração de recursos para a União.

Em casos onde a empresa é usada como fachada para o tráfico de drogas, as receitas geradas pela atividade econômica do empreendimento serão redirecionadas para o Fundo Nacional Antidrogas (Funad), e usadas em políticas públicas de combate às drogas.

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Última atualização por Rafael Borges - 09/06/2020 - 7:29