Justiça suspende trecho da MP que retira veto à privatização da Eletrobras

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Investing.com – A 6ª Vara da Justiça Federal em Pernambuco concedeu liminar na tarde desta quinta-feira (11) suspendendo o trecho da Medida Provisória 814/2017 que retira o veto à privatização da Eletrobras (SA:ELET3). As ações da ordinárias da companhia avançam 0,47% a R$ 17,02, enquanto as ordinárias somam 0,92% a R$ 19,74.

Apesar da decisão, o governo já havia fechado acordo com o Congresso para que a questão da venda da estatal fosse tratada via projeto de lei e não por MP. Ontem, o ministro de Minas e Energias, Fernando Coelho Filho, informou proposta já está nas mãos da Casa Civil, que decidirá qual é o melhor momento para enviar o projeto, mas que isso acontecerá antes da retomada do ano legislativo.

Coelho Filho explicou que o projeto de lei vai abordar todas as questões que dizem respeito à privatização, como o plano de revitalização do rio São Francisco e a criação de uma golden share, que dará ao governo poder de veto em alguns temas relacionados à companhia.

Para o ministro, o governo mantém assim o acordo com o Congresso de que a privatização fosse tratada via projeto de lei e não via Medida Provisória. Os presidentes da Câmara e do Senado chegaram a declarar que não pautariam a MP 814 por considerarem que houve uma quebra no acordo.

Por Investing.com