Justiça suspende venda de iPhone sem carregador no Brasil

Uma decisão da Justiça Federal suspende a venda de iPhones sem carregador no Brasil. A decisão, da juiza Liviane Kelly Soares Vasconcelos, da Justiça Federal do Distrito Federal, proíbe, a partir desta sexta-feira (4), a venda dos telefones sem o fornecimento do equipamento para recarregar a bateria.

A Apple já havia sido notificada, em setembro pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), sobre a venda dos aparelhos sem carregador. Ligada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, a secretaria multou a empresa em R$ 12.274.500,00 e ainda cassou o registro da marca junto à Anatel.

A prática de separar o carregador do conteúdo da caixa, segundo a secretaria, configuraria venda casada e as benesses ao meio ambiente não teriam sido comprovadas.

Em agosto, o Procon do Rio de Janeiro multou a empresa em R$12 milhões. E em outubro, o Procon de Uberaba, em Minas Gerais, multou lojas em até R$ 20 mil pelo descumprimento da ordem de suspensão.

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