LCI e LCA taxadas? Analista recomenda 5 títulos de renda fixa que devem continuar isentos de IR após relator propor tributação das ‘Letras’
O relator da MP que eleva a taxação de bets e aplicações financeiras, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), propôs em parecer protocolado na última quarta-feira (24) acrescentar alíquota de 7,5% de IR para alguns títulos de renda fixa. São eles:
- Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs);
- Letras de Crédito Imobiliário (LCIs);
- Letras Hipotecárias (LH);
- Letra Imobiliária Garantida (LIG); e
- Letra de Crédito do Desenvolvimento (LCD).
Por outro lado, o relator optou pela manutenção da isenção de IR sobre debêntures incentivadas, Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRIs) e Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRAs).
“Nos parece mais adequado majorar para 7,5% a alíquota proposta, preservando, por outro lado, títulos que cumprem importante papel no desenvolvimento da economia nacional, a exemplo das debêntures incentivadas”, propôs Zarattini.
Todos os títulos citados nesta matéria são isentos atualmente e estão na mira do governo, que tinha como plano inicial a taxação de 5% desses papéis.
Agora, o relatório precisará ser votado pelo Congresso antes de voltar à análise do presidente Lula. Caso aprovada, as novas regras valerão para títulos emitidos a partir de 2026.
De olho na isenção de IR, analista faz 5 recomendações de debêntures incentivadas
Nesse contexto, a analista de renda fixa da Empiricus, Lais Costa, vê com bons olhos o investimento em debêntures incentivadas – um dos títulos que deve continuar isento de IR.
Para os menos familiarizados com esses papéis, tratam-se de ativos que emprestam dinheiro para empresas realizarem algum projeto e, em troca, recebem determinados juros.
Na prática, esses investimentos possuem uma pitada adicional de risco em relação a ativos mais tradicionais como os CDBs e outros produtos bancários. Porém, o retorno oferecido também costuma ser maior.
Um dos títulos recomendados pela analista, por exemplo, tem uma rentabilidade nominal de 15,71% ao ano — acima, inclusive, do CDI e da Selic.
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