Lei orçamentária é alterada para permitir contratações em universidades e PM do DF

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Foi publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira a Lei 14.178, de 2021, que promove ajustes na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2021 para fixar o número de novos efetivos no Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (CBMDF) e na Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), além de permitir a contratação de professores para seis universidades federais criadas em 2018 e 2019.

O projeto de lei do Congresso que originou a lei (PLN 7/2021) foi aprovado em 1º de junho pelo Senado, na forma de um substitutivo, com relatoria do senador Eduardo Gomes (MDB-TO).

O texto altera o anexo V da Lei Orçamentária de 2021.

Inicialmente, o PLN previa um efetivo de 178 bombeiros e 543 PMs. Mas deputados e senadores aumentaram esses números e autorizaram a contratação, ainda neste ano, de 378 bombeiros e 750 policiais militares no Distrito Federal, o que deve gerar uma despesa de aproximadamente R$ 22 milhões em 2021.

A despesa anualizada será de R$ 38 milhões para o CMBDF e de R$ 45 milhões para a PMDF.

Com a sanção da Lei 14.178, as universidade federais de Catalão e Jataí (GO), de Rondonópolis (MT), do Delta do Parnaíba (PI), do Agreste de Pernambuco (PE) e do Norte do Tocantins (TO) serão beneficiadas com o preenchimento de 1.528 cargos de direção e funções de chefia. Não há acréscimo de novas dotações orçamentárias para essas contratações.