Lei seca: Está liberado o comércio de bebidas alcoólicas nas eleições?

Apesar de não ser oficialmente uma lei, estados brasileiros adotam a “lei seca” no dia das eleições, que proíbe a comercialização de bebidas alcoólicas.

Contudo, segundo a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), para o primeiro turno das eleições 2022, que ocorre neste domingo (2), a maioria dos estados derrubou esta proibição.

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Para a Associação, a postura adotada pelos estados é um avanço. “A maior parte do Brasil, há anos, já não aplica essa regra sem sentido. É o caso de São Paulo, onde está concentrado o maior número de eleitores do país. Somos um país democrático e os brasileiros podem e devem fazer suas próprias escolhas e se divertir dentro de seus limites, com moderação”, afirma o presidente da Abrasel, Paulo Solmucci.

Onde pode e não pode comercializar bebida alcoólica?

Em alguns estados, a restrição da comercialização de bebidas alcoólicas permanece, sendo eles:

• Amazonas;
• Pará;
• Paraná;
• Maranhão;
• Mato Grosso do Sul;
• Roraima;
• Tocantins (em algumas zonas eleitorais);
• Rio Grande do Norte;
• Rondônia;
• Amapá;
• Acre (em algumas zonas eleitorais).
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No Rio de Janeiro e Piauí não ficou definido se haverá ou não restrições. Nos demais estados, a venda está liberada.

“Esperamos que a sensatez prevaleça e que não haja proibição dessa espécie em nenhum estado, mas, se for necessário, entraremos na justiça questionando decisões arbitrárias”, afirmou Solmucci.

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