Lira defende análise de PEC que dificulta prisão de parlamentares

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O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), defendeu nesta quinta-feira que a Casa analise uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que dificulta a prisão de parlamentares, afirmando que a inviolabilidade da voz e do voto dos legisladores precisa ser preservada.

Na quarta, a Câmara aprovou a admissibilidade da proposta, que vem sendo chamada de “PEC da Impunidade” e que é vista como uma reação da Casa à detenção determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) pela divulgação de um vídeo com ataques a ministros do STF.

A decisão unânime do Supremo de manter determinação monocrática do ministro Alexandre de Moraes pela prisão de Silveira foi também confirmada pelo plenário da Câmara na semana passada.

“A Câmara dos Deputados se posicionou na semana passada que a inviolabilidade da fala do deputado não é plena, não é total, com relação principalmente aos princípios democráticos”, disse Lira a jornalistas.

“Inviolabilidade com relação à imunidade parlamentar não será plena quando for contra a democracia”, acrescentou ele.

Ao mesmo tempo, Lira reclamou do que chamou de “conclusões precipitadas” em relação à PEC, que vem sendo alvo de críticas por parcelas significativas da sociedade, que veem na medida uma blindagem aos parlamentares.

“Todos nós sabemos que admissibilidade de PEC, a discussão deveria se ater tão somente à sua constitucionalidade”, afirmou.

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“Qual o remédio para esclarecer um assunto que deixou o Supremo sem alternativas de posicionamento? Regulamentar o artigo que fala de imunidade parlamentar quanto a sua voz e quanto ao seu voto… Essa inviolabilidade tem que ser mantida”, disse.

Após aprovar a admissibilidade da PEC, a Câmara deve analisar o mérito da proposta na tarde desta quinta.