Lula e Haddad se reúnem para debater arcabouço fiscal; entenda o que é a nova regra fiscal e qual seu impacto

Siga o MT no WhatsApp

A nova regra fiscal, que vai substituir o teto de gastos, finalmente será apresentada para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta sexta-feira (17).

A atenção do mercado se volta para o Palácio do Planalto, onde o chefe do Executivo receberá os ministros Fernando Haddad (Fazenda), Simone Tebet (Planejamento) e o vice-presidente Geraldo Alckmin para debater o tema.

Mas afinal o que é uma regra fiscal e qual será o impacto do novo arcabouço na econômica? O Money Times conversou com o economista e professor da Fundação Getulio Vargas (FGV) Renan Pieri para responder a essas e outras perguntas. Confira abaixo.

Para que serve uma regra fiscal?

Segundo o economista, a necessidade de regras para a política fiscal surge a partir do momento que o Governo Federal apresenta sinais de mau comportamento em relação à trajetória da dívida pública.

No caso brasileiro, ajustes institucionais foram feitos ao longo do tempo para conter o crescimento da dívida, como, por exemplo, a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Regra de Ouro.

Depois do governo de Dilma Rousseff, houve um rápido crescimento da dívida pública alinhada com uma queda vertiginosa do Produto Interno Bruto (PIB). Neste contexto, surge o teto de gastos em 2016, medida que congelou as despesas reais do Estado por 20 anos.

Leia também

Internacional

Estados Unidos anunciam acordo com China para acelerar exportação de terras raras

Tempo Real

Tempo real: Ibovespa opera de olho na inflação dos EUA e mercado de trabalho no Brasil

Na avaliação de Pieri, a implementação do teto de gastos foi uma sinalização de que o governo federal estaria preocupado com a trajetória e a estabilização da dívida.

• Entre para o Telegram do Money Times! Acesse as notícias que enriquecem seu dia em tempo real, do mercado econômico e de investimentos aos temas relevantes do Brasil e do mundo. Clique aqui e faça parte!

Por que substituir o teto de gastos?

Pieri esclarece que o teto de gastos é uma regra dura; por conta disso, é difícil de ser seguida. Além disso, a regra do teto caiu em descredibilidade após a aprovação da PEC dos precatórios, que, na prática, foi uma licença para “furar o teto de gastos”.

O novo arcabouço fiscal vai resolver o problema?

A nova regra fiscal do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ainda não foi anunciada. Porém, o ministro e sua equipe econômica já deram indicativos de como será o modelo.

Já se sabe que o novo arcabouço fiscal não será uma regra que vai estabelecer uma meta para a dívida pública, como acontece hoje com o teto de gastos. Na visão do professor Pieri, a decisão da Fazenda é de bom-tom.

“Embora o objetivo seja controlar o nível da dívida, não é uma coisa que o Estado controla diretamente. O Estado controla gastos e receita, para controlar a dívida já dependeria de outros fatores que tornariam a conta mais complexa”, conta.

Outro aspecto do arcabouço fiscal é que ele terá um comportamento anticíclico, o que significa que em períodos de aquecimento econômico, os gastos não crescem na proporção das receitas. Porém, não haverá cortes de gastos públicos em fases de baixa.

Sobre esse ponto, o professor da FGV diz não enxergar quais os mecanismos que permitiram automaticamente que os gastos cresçam mais devagar quando a economia estiver aquecida.

“Está claro que no momento que a economia vai mal, ter um mecanismo para aumentar gastos vai funcionar. Agora, quando a economia vai bem, duvido um pouco que o governo consiga segurar os gastos. É uma boa ideia, não estou dizendo que não é uma boa ideia, mas duvido da factibilidade”, pondera.

Segundo o economista, uma regra fiscal precisa ser simples e exequível. “Meu receio é que [o novo alcançou fiscal] seja complexo demais”, afirma.