Ibovespa Lula e Haddad se reúnem para debater arcabouço fiscal; entenda o que é a nova regra fiscal e qual seu impacto
A nova regra fiscal, que vai substituir o teto de gastos, finalmente será apresentada para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta sexta-feira (17).
A atenção do mercado se volta para o Palácio do Planalto, onde o chefe do Executivo receberá os ministros Fernando Haddad (Fazenda), Simone Tebet (Planejamento) e o vice-presidente Geraldo Alckmin para debater o tema.
Mas afinal o que é uma regra fiscal e qual será o impacto do novo arcabouço na econômica? O Money Times conversou com o economista e professor da Fundação Getulio Vargas (FGV) Renan Pieri para responder a essas e outras perguntas. Confira abaixo.
Para que serve uma regra fiscal?
Segundo o economista, a necessidade de regras para a política fiscal surge a partir do momento que o Governo Federal apresenta sinais de mau comportamento em relação à trajetória da dívida pública.
No caso brasileiro, ajustes institucionais foram feitos ao longo do tempo para conter o crescimento da dívida, como, por exemplo, a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Regra de Ouro.
Depois do governo de Dilma Rousseff, houve um rápido crescimento da dívida pública alinhada com uma queda vertiginosa do Produto Interno Bruto (PIB). Neste contexto, surge o teto de gastos em 2016, medida que congelou as despesas reais do Estado por 20 anos.
Na avaliação de Pieri, a implementação do teto de gastos foi uma sinalização de que o governo federal estaria preocupado com a trajetória e a estabilização da dívida.
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Por que substituir o teto de gastos?
Pieri esclarece que o teto de gastos é uma regra dura; por conta disso, é difícil de ser seguida. Além disso, a regra do teto caiu em descredibilidade após a aprovação da PEC dos precatórios, que, na prática, foi uma licença para “furar o teto de gastos”.
O novo arcabouço fiscal vai resolver o problema?
A nova regra fiscal do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ainda não foi anunciada. Porém, o ministro e sua equipe econômica já deram indicativos de como será o modelo.
Já se sabe que o novo arcabouço fiscal não será uma regra que vai estabelecer uma meta para a dívida pública, como acontece hoje com o teto de gastos. Na visão do professor Pieri, a decisão da Fazenda é de bom-tom.
“Embora o objetivo seja controlar o nível da dívida, não é uma coisa que o Estado controla diretamente. O Estado controla gastos e receita, para controlar a dívida já dependeria de outros fatores que tornariam a conta mais complexa”, conta.
Outro aspecto do arcabouço fiscal é que ele terá um comportamento anticíclico, o que significa que em períodos de aquecimento econômico, os gastos não crescem na proporção das receitas. Porém, não haverá cortes de gastos públicos em fases de baixa.
Sobre esse ponto, o professor da FGV diz não enxergar quais os mecanismos que permitiram automaticamente que os gastos cresçam mais devagar quando a economia estiver aquecida.
“Está claro que no momento que a economia vai mal, ter um mecanismo para aumentar gastos vai funcionar. Agora, quando a economia vai bem, duvido um pouco que o governo consiga segurar os gastos. É uma boa ideia, não estou dizendo que não é uma boa ideia, mas duvido da factibilidade”, pondera.
Segundo o economista, uma regra fiscal precisa ser simples e exequível. “Meu receio é que [o novo alcançou fiscal] seja complexo demais”, afirma.
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