Lula regulamenta Lei da Reciprocidade após anúncio de tarifa dos EUA

Lula regulamenta Lei da Reciprocidade, que autoriza retaliações comerciais contra países que adotarem tarifas prejudiciais ao Brasil. (Imagem: tzahiV/Getty Images Signature)

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou na segunda-feira (14) o decreto que regulamenta a Lei da Reciprocidade Econômica. A medida ganha relevância após o governo dos Estados Unidos, comandado por Donald Trump, anunciar uma tarifa de 50% contra os produtos brasileiros.

Aprovada pelo Congresso em abril, quando Trump anunciou as suas primeiras tarifas recíprocas, a legislação permite que o Brasil adote medidas de retaliação comercial contra países que implementem barreiras consideradas prejudiciais à economia nacional.

O texto foi publicado na edição desta terça-feira (15) do Diário Oficial da União. Segundo o ministro da Casa Civil, Rui Costa, a regulamentação autoriza o Executivo a reagir a ações unilaterais que afetem o Brasil de forma “extemporânea e extraordinária”. Ele frisou que a norma não tem foco exclusivo nos Estados Unidos, embora permita uma resposta rápida a iniciativas como as anunciadas recentemente por Washington.

No entanto, o uso efetivo da lei ainda está sendo discutido e seria acionado apenas caso não haja avanços nas negociações diplomáticas. A possibilidade de retaliação está prevista para ser avaliada a partir de 1º de agosto, caso não haja recuo nas tarifas prometidas pelos norte-americanos.

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Enquanto isso, o governo federal articula uma frente de resposta. Um comitê de crise, coordenado pelo vice-presidente e ministro da Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin, inicia nesta terça reuniões com setores produtivos. Pela manhã, estão previstas conversas com representantes da indústria; à tarde, o encontro será com lideranças do agronegócio.

O objetivo é reunir propostas e alinhar estratégias com os setores mais impactados. O governo também pretende dialogar com instituições e empresas norte-americanas que podem ser prejudicadas pelas medidas adotadas por Trump.