Magnitsky: Após Dino, EUA diz que “nenhum tribunal pode anular sanções”
Autoridades americanas se posicionaram na noite desta segunda-feira (18) a respeito da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flavio Dino. No X (antigo Twitter), o perfil da Embaixada norte-americana no Brasil republicou um post que diz que “nenhum tribunal estrangeiro pode anular as sanções impostas pelos EUA”, em relação à Lei Magnitsky.
“Alexandre de Moraes é tóxico para todas as empresas legítimas e indivíduos que buscam acesso aos Estados Unidos e seus mercados”, fala ainda a publicação.
Mais cedo, Flávio Dino havia determinado em decisão judicial que cidadãos brasileiros não podem ser afetados em território nacional por leis e decisões estrangeiras tomadas por atos que tenham sido realizados no Brasil.
O magistrado não menciona em sua decisão a recente imposição de sanções ao ministro Alexandre de Moraes, com base na Lei Magnitsky, aprovada pelo Congresso norte-americano. No entanto, a decisão indica que Moraes não pode sofrer no Brasil as consequências da penalidade imposta por Washington.
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“Leis estrangeiras, atos administrativos, ordens executivas e diplomas similares não produzem efeitos em relação a pessoas naturais por atos em território brasileiro; relações jurídicas aqui celebradas; bens aqui situados, depositados, guardados, e empresas que aqui atuem”, escreveu Dino em sua decisão.
Mesmo que sem citar as sanções a Moraes, Dino afirmou em sua decisão que passou a enxergar urgência no caso movido pelo Ibram após o Brasil ter sido alvo de “diversas sanções e ameaças, que visam impor pensamentos a serem apenas ‘ratificados’ pelos órgãos que exercem a soberania nacional”.
A embaixada dos EUA ainda lembra que cidadãos americanos, por causa da Magnitsky, estão proibidos de manter qualquer relação comercial com Alexandre de Moraes. “Já cidadãos de outros países devem agir com cautela: quem oferecer apoio material a violadores de direitos humanos também pode ser alvo de sanções”, diz.
