Cotações por TradingView
Cotações por TradingView

Maia diz que revogação de portaria sobre armas e ampliação da renda emergencial devem ser debatidas pela Câmara

01/06/2020 - 20:45
Rodrigo Maia
Segundo ele, o tema precisa ser debatido e disse que uma das possibilidades é restabelecer as portarias anteriores (Imagem: Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados)

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que a Câmara deve debater a portaria do Comando Logístico (Colog) do Exército Brasileiro que revogou, em abril, normas sobre controle, rastreabilidade e identificação de armas de fogo e munições.

A Portaria 62/20, publicada em 18 de abril, revogou três portarias anteriores (46, 60 e 61). A 46 criava o Sistema Nacional de Rastreamento (SisNaR), com a finalidade de rastrear os produtos controlados pelo Exército (PCE), como armas e explosivos. As outras duas portarias ampliavam as regras.

A 60 estabelecia dispositivos de segurança, identificação e marcação das armas fabricadas no País, exportadas ou importadas. Já a 61 regulamentava a marcação de embalagens e cartuchos de munição.

Maia concedeu entrevista ao jornalista Tales Farias, do portal Uol nesta segunda-feira (01) e afirmou que a grande maioria da população é contra políticas de armamento da sociedade.

Segundo ele, o tema precisa ser debatido e disse que uma das possibilidades é restabelecer as portarias anteriores.

“Acho que a decisão do cancelamento da portaria do Exército que restringia armas e munições foi muito ruim, esse é um tema que o Parlamento e o Judiciário deveriam se pronunciar”, disse.

“Respeitamos a pauta do presidente (Bolsonaro), mas a população não apoia armar a sociedade. A portaria do Exército precisa ser estudada e debatida”, avaliou Maia.

Rodrigo Maia também foi questionado sobre a possibilidade de estender o auxílio emergencial a trabalhadores informais e aos mais vulneráveis por mais tempo.

Maia disse ser a favor do debate, mas destacou que é preciso “construir espaços no orçamento” para isso, inclusive para tornar essa renda permanente, conforme defendem alguns partidos.

Maia lembrou ainda que é preciso respeitar marcos legais como o Teto de Gastos e a Lei de Responsabilidade Fiscal. “Temos que discutir todas as políticas públicas existentes do emprego e da área social para ver se tem espaço para criar uma renda mínima permanente, contanto que seja lastreado”, defendeu o presidente.

Recuperação da economia

Maia disse que a Câmara deve continuar trabalhando em outros temas para recuperação da economia depois deste momento mais crítico de enfrentamento à  pandemia.

Entre os projetos a serem analisados pelos parlamentares, Maia destacou as reformas tributária e administrativa, as novas leis de concessão, a autonomia do Banco Central e as mudanças na lei cambial. Segundo o presidente, ainda não é possível avaliar quando os trabalhos presenciais serão retomados pela Câmara, mas afirmou que, antes disso, vai ser preciso estabelecer protocolos de segurança sanitária

Quer ficar por dentro de tudo que acontece no mercado financeiro?

Receba de segunda a sexta as principais notícias e análises. É grátis!

Última atualização por Renan Dantas - 01/06/2020 - 20:47