Mais da metade das importações da UE só terá tarifa zero após 10 anos, diz governo

(iStock.com/rarrarorro)

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Mais da metade das importações brasileiras provenientes da União Europeia só terá o Imposto de Importação eliminado após pelo menos dez anos de vigência do acordo entre Mercosul e o bloco europeu, e quase a totalidade dos setores nacionais não enfrentará qualquer alteração de alíquota nos primeiros quatro anos, disseram duas fontes do governo.

Com projeções que indicam implementação gradual e regras claras para salvaguardas, o governo tenta reduzir a resistência de setores específicos ao acordo, cujo texto pode ser votado ainda nesta quarta-feira no Senado, após aval da Câmara na semana passada.

Segundo cálculos do governo, 55,3% das importações da União Europeia para o Brasil só terão tarifa zerada dez anos ou mais após a entrada em vigor do acordo.

Na outra ponta, 14,5% das importações passarão a ter tarifa zero nos primeiros quatro anos de vigência. Uma das fontes, no entanto, ressaltou que 96% desses produtos já são isentos atualmente. A estimativa é de que a tarifa média dos itens efetivamente impactados nesse período inicial caia de 0,5% para zero.

Essa autoridade enfatizou que, do lado europeu, a implementação será mais acelerada no início da vigência: mais da metade dos itens comprados do Mercosul passará a ter tarifa zero já na entrada em vigor do acordo, embora parte desses produtos também já conte com isenção atualmente.

Setores como os de laticínios e vinhos têm manifestado preocupação com uma possível enxurrada de produtos europeus no mercado brasileiro. Segundo a fonte, contudo, o risco é limitado, uma vez que o acordo prevê mecanismos de defesa comercial, cláusulas de reequilíbrio e cotas para parte dos produtos.

Ritmo da abertura comercial

Além das exclusões de produtos, dos prazos longos de adaptação e dos instrumentos de defesa comercial já previstos no texto, o governo publicará nos próximos dias um decreto para regulamentar as salvaguardas, que poderão estabelecer controles específicos sobre a importação de determinados produtos, destacou a fonte.

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O decreto trará regras horizontais para disciplinar os processos de investigação e aplicação de salvaguardas caso um surto de importações cause prejuízo grave à indústria ou ao agronegócio. Não haverá, contudo, mecanismos direcionados a acordos ou setores específicos.

“A salvaguarda só faz sentido depois que você implementa o acordo, que ele produz efeitos e que há um surto de importação. Não faz sentido, de antemão, sinalizar setor A, B ou C”, disse.

“O governo brasileiro estará pronto para responder a qualquer setor. O decreto oferece segurança jurídica.”

Está prevista para esta quarta-feira a votação do acordo de livre comércio entre os blocos na Comissão de Relações Exteriores e no plenário do Senado. Se aprovado, o governo editará um decreto concluindo a internalização do acordo no Brasil e, na sequência, enviará a notificação formal ao bloco europeu.

No fim de fevereiro, a União Europeia anunciou que aplicará provisoriamente o acordo com o Mercosul, que poderá entrar em vigor dois meses após a troca de notificações entre os membros.

Uma das fontes afirmou ser importante concluir o processo ainda em março, para que o Brasil tenha vigência concomitante aos demais países do bloco, a partir de maio.