Mais de R$ 1 trilhão está fora do Brasil: Prazo para declarar ativos no exterior está chegando ao fim

Aproximadamente 100 mil brasileiros que possuem ativos alocado no exterior terão até o dia 31 de maio – mesmo prazo do envio da declaração do Imposto de Renda – para atualizar os bens e direitos com desconto na alíquota padrão.

O montante investido fora do Brasil já soma mais de R$ 1 trilhão, segundo informações da Receita Federal.

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Essa iniciativa dá incentivo ao contribuinte para que atualize seus bens alocados em outros países pagando menos imposto e fique em conformidade com a nova legislação que está em vigor desde janeiro deste ano e que, por enquanto, não é obrigatória.

A partir do ano que vem, a tributação será automática sobre o lucro anual, igualmente o regime utilizados pelos fundos.

Daniel Loria, diretor de programa da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária, do Ministério da Fazenda, explicou durante entrevista coletiva que, até então, a regra da tributação offshore era apenas para quando o contribuinte trouxesse o dinheiro para o Brasil e que isso mudou.

Ele ainda destacou que os contribuintes que atualizarem o valor de bens e direitos no exterior poderão ter um desconto no imposto, pagando 8% e não os 15% padrão, além da cotação cambial base de R$ 4,84.

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Vale lembrar que a atualização com desconto só será permite àqueles que já haviam declarado em 2022.

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Para os contribuintes residentes nos municípios do Rio Grande do Sul, indicados na Portaria RFB nº 415, o prazo será até o dia 30 de agosto.

Como realizar a atualização do valor de bens e direitos no exterior

Para auxiliar o contribuinte, o Ministério da Fazenda listou as principais informações para que seja realizada a atualização de forma correta. Veja o passo a passo:

• Acesse o aplicativo Abex (Atualização de Bens e Direitos no Exterior);
• Informe o valor do bem na data de compra e o valor em 31 de dezembro de 2023 (seja ativo ou bem físico);
• O aplicativo irá calcular automaticamente o IR a pagar e irá gerar o Demonstrativo de Apuração;
• Depois disso, O Demonstrativo é anexado no e-CAC em “Legislação e Processo” – Requerimento Web – Abex;
• O contribuinte preenche a Declaração ABEX confirmando a opção;
• O DARF do IR é gerado no Sicalc, código 7238-01, devendo ser preenchido com dados da ABEX, com vencimento no dia 31/05;
• Informar atualização do bem na DAA 2024, a ser protocolada até 31/05. Informação é feita para cada bem da ficha de Bens e Direitos;
• No caso de offshore, devem ser informados: Capital aplicado na offshore e crédito de dividendos a receber em 31/12/2023