Mais R$200 no Auxílio Brasil, R$120 no vale-gás e R$1000 para caminhoneiros; veja os detalhes da PEC 16

O senador Fernando Bezerra (MDB), relator da PEC 16/2022, que trata sobre a compensação pela perda de arrecadação decorrente da redução das alíquotas de ICMS nos combustíveis, promete entregar o texto na segunda-feira (27).

O texto vai incluir um aumento de R$200 no valor do Auxílio Brasil, reajuste de R$120 no vale-gás e a criação do “voucher caminhoneiro” de R$1 mil até o final de 2022. O relatório não terá proposta para compensação aos estados que optarem por zerar o ICMS do óleo diesel e do gás de cozinha.

Bezerra disse que a mudança aconteceu por entender que há dúvidas se a redução, feita através do PLP 18/2022, de fato resulta em mudança no preço dos combustíveis para o consumidor final.

“Já houve uma redução de carga tributária muito expressiva que é trazer para alíquota modal. Fazer agora um esforço adicional, com tantas dúvidas postas sobre a efetividade dessa medida e propor zerar a alíquota de ICMS num ambiente de contestação judicial, que está sendo patrocinada pelos estados, isso só colocaria mais dúvidas sobre a eficácia dessas medidas”, explicou em coletiva nesta sexta-feira (24).

Impacto financeiro para a União

O texto original, apresentado pelo líder do governo, senador Carlos Portinho (PL), previa incentivo financeiro aos estados e ao Distrito Federal caso zerassem a alíquota de ICMS tanto do diesel quanto do gás de cozinha

O impacto financeiro pelas medidas, segundo relatório do senador Bezerra, será de R$34,8 bilhões para a União, um valor R$5 bilhões maior do que o estimado pelo texto original.

Agora, a proposta prevê cerca de R$1,5 bilhão para o reajuste do vale-gás, que passa de R$50 para R$120, e ainda R$21,6 bilhões para elevar de R$400 para R$600 o Auxílio Brasil e mais R$5,4 bilhões para a criação do “voucher caminhoneiro” de R$1000 para cerca de 900 mil caminhoneiros.

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“Aqui houve uma grande discussão, tem várias outras propostas para que também possa se chegar com algum tipo de auxílio para taxistas, [motoristas] Uber, os aplicativos. Mas a visão que me parece ser mais consensual no Senado Federal é que nós temos que focar esses programas aonde repercute, mais nas cadeias de produção, e é justamente no transporte de cargas. Esses outros transportes são transportes individuais e você portanto tem alternativa de poder deixar de usar esse tipo de transporte ou esse tipo de serviço”, disse o senador.

Além dessas medidas de auxílio, Bezerra incluiu em seu relatório uma compensação ao setor de transporte para atender a gratuidade dos passageiros idosos nos transportes público urbanos e metropolitanos. A estimativa para esse gasto é de 2,5 bilhões.

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