Marun quer impeachment de Barroso depois de decisões sobre indulto, quebra de sigilo e ação da PF

Membros do governo reagiram, nessa terça-feira (13), às recentes decisões do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso. Nos últimos dias, Barroso modificou o indulto natalino, quebrou o sigilo bancário do presidente Michel Temer e autorizou uma ação da Polícia Federal, que ocorreu nessa terça (13), e procurou documentos no Palácio do Planalto.

O alvo da busca foi o gabinete onde o ex-deputado e ex-assessor da Presidência da República Rodrigo Rocha Loures trabalhava, vizinho ao de Temer. O objetivo da quebra de sigilo e da busca é investigar se, a pedido de Rocha Loures, Michel Temer beneficiou a empresa Rodrimar, com a assinatura do Decreto dos Portos. Também nessa terça-feira, Barroso liberou o acesso da defesa do presidente ao conteúdo do processo.

O ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, pensa em pedir ao Senado o impeachment de Barroso. Marun acredita que o ministro do Supremo atua com motivações políticas.

“O STF pode e deve ser palco de disputas jurídicas, mas jamais instrumento de disputa política.”

Durante o governo de Dilma Rousseff, o Supremo autorizou um indulto natalino que devolveu a liberdade a membros do PT condenados no julgamento do mensalão. Dessa vez, Luís Roberto Barroso considerou que a medida poderia beneficiar políticos envolvidos em casos investigados pela Operação Lava Jato.

Uma das regras do indulto assinado por Temer incluía presos que já tivessem cumprido um quinto da pena. Barroso estabeleceu tempo mínimo de um terço da pena. Para o ministro da Justiça, Torquato Jardim, a mudança na regra é irregular.

“O decreto fala um quinto, e a liminar decide para um terço, é legislação. Não é interpretação. No que legisla de um quinto para um terço, invade competência exclusiva do presidente da República para o indulto. “

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Carlos Marun acrescentou que a decisão desrespeita os Poderes da República.

“Ele desrespeita o Legislativo já que desconsidera o texto constitucional. Ele desrespeita o Executivo, já que usurpa uma prerrogativa do presidente. E ele desrespeita o próprio Judiciário a partir do momento em que toma uma decisão que deveria ser tomada pelo plenário do Supremo.”

O Supremo Tribunal Federal e o próprio Luís Roberto Barroso não comentaram as críticas dos membros do governo.