Medidas de prefeituras contra portos de minério de ferro são ‘arbitrárias’, diz ATP

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Ações recentes de autoridades municipais que geraram multas, interdições e fechamento de terminais privados de movimentação de minério de ferro em Itaguaí e Mangaratiba, no Rio de Janeiro, foram criticadas nesta quinta-feira pela Associação de Terminais Portuários Privados (ATP).

“Os terminais portuários privados foram vítimas de acusações infundadas das prefeituras, já que dispõem de toda a documentação regularizada e aprovada pelo órgão estadual responsável pelo licenciamento ambiental. Além disso, as prefeituras não apresentaram evidências que comprovem qualquer dano ambiental na operação dos terminais” , afirmou a entidade, que definiu as medidas como “arbitrárias”.

A prefeitura de Itaguaí anunciou nesta quinta-feira uma multa de 2,38 milhões de reais sobre a Companhia Portuária Baía de Sepetiba (CPBS), subsidiária da Vale (VALE3).

No início da semana, a mineradora teve seu Terminal da Ilha Guaíba (TIG), em Mangaratiba, brevemente interditado pela prefeitura, antes de uma liberação do órgão ambiental estadual.

Na sexta-feira passada, a CSN foi multada em 4 milhões de reais e teve operações em terminais de Itaguaí (RJ) temporariamente interditadas por supostas irregularidades ambientais por autoridades da cidade, também com posterior liberação pelo Inea, órgão do governo fluminense.