Meirelles: é fundamental autorizar BC a comprar títulos privados

As medidas econômicas adotadas pelo governo federal para enfrentar os efeitos do coronavírus estão no caminho certo, mas ainda será preciso fazer mais e garantir a implementação de tudo o que está sendo proposto, disse o secretário de Fazenda de São Paulo, Henrique Meirelles, em entrevista.

Como forma do dinheiro chegar na mão de quem precisa, ele vê como essencial que o Congresso dê poder ao Banco Central para comprar títulos privados de empresas para suprir o crédito.

“Uma das medidas mais importantes neste momento é a compra direta das carteiras de crédito pelo Banco Central, viabilizando alívio de risco para o sistema financeiro emprestar de forma mais fluída”, disse o ex-presidente do BC e ex-ministro da Fazenda.

“Cabe um trabalho rápido do Senado. Isso é fundamental e se não ocorrer não teremos solução para enfrentar colapso da economia”, disse.

A ampliação dos poderes do BC está prevista na PEC do chamado Orçamento de guerra, cuja votação foi adiada para quarta-feira pelo Senado.

Linhas de financiamento já anunciadas pela equipe econômica para ajudar o setor produtivo também precisam chegar na ponta, afirmou Meirelles. “A direção está correta. Temos no entanto uma questão de execução, precisa ser mais rápida.”

Para isso, o caminho pode ser usar os bancos públicos, como a Caixa e o Banco do Brasil, mesmo que implique em aportes de recursos do Tesouro nessas instituições.

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Embora o déficit primário brasileiro previsto em 2020 já esteja próximo de R$ 500 bilhões com as medidas anunciadas, o que tira o Brasil da trajetória de ajuste fiscal que estava sendo buscada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, Meirelles disse que a hora é de salvar o parque industrial brasileiro e os empregos.

“As pessoas esquecem que na hora em que vai retomar a atividade, precisa dos trabalhadores e eles precisam estar vivos. Preservar vida é dever do Estado. Se faz isso e, em consequência, beneficia a economia.”

Apesar do cenário incerto, o ex-ministro prevê uma retração de 5% no PIB em 2020, mas disse que alguma recuperação já poderia começar a ocorrer no 3º trimestre deste ano. A maior queda, segundo ele, será no 2o. trimestre, em torno de 10%.

Outro ponto que na visão de Meirelles pode demandar a ação do Tesouro é nas dívidas de estados e municípios com organismos multilaterais.

“Esses bancos estão fora da jurisdição do Brasil e isso ainda é um valor substancial que continuará a ser pago. Poderia ser resolvido mediante aporte dicional da União para pagar os avais que têm nos empréstimos desses orgãos.”

A aprovação pelo Congresso do projeto de ajuda financeira a estados e municípios que reformula o chamado “plano Mansueto“ é importante para que os governadores possam combater os efeitos da crise. Meirelles lembrou que a proposta prevê uma ajuda financeira pelas perdas decorrentes das medidas de isolamento social na arrecadação de ICMS.

A equipe econômica já se comprometeu reforçar os fundos de participação, mas Meirelles ressalta que isso não é suficiente porque a maior parte do dinheiro desses fundos vai para estados do Norte e Nordeste, enquanto o epicentro da pandemia é o Sudeste.

“Recomposição ICMS e suspensão do pagamento das dívidas de 2020 são fundamentais”, disse.

Meirelles afirmou que, apesar da visão do presidente Jair Bolsonaro de que deve haver uma flexibilização das medidas de isolamento social, o que vai prevalecer dentro do Supremo Tribunal Federal (STF) — se este tema acabar judicializado –é a prerrogativa dos governos locais de decidirem.

O ex-ministro demonstrou cautela ao falar sobre o uso das reservas internacionais para combater os efeitos da crise. Segundo ele, esse tipo de instrumento deve ser usado quando existe uma crise de liquidez. “Isso tem que ser usado com prudência.”