Meirelles: governo não cogita dividir temas da Previdência para votação

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse hoje (12) que o governo não pretende dividir os temas da proposta da reforma da Previdência para votação.

Segundo o ministro, a intenção é votar o texto como foi aprovado na comissão especial da Câmara dos Deputados. “A princípio, nossa ideia é trabalhar pela aprovação do jeito que [o texto] foi aprovado pela comissão especial no relatório do deputado Arthur Maia [PPS-BA]”, disse Meirelles a jornalistas, após participar de cerimônia no Palácio do Planalto.

O relatório da reforma da Previdência foi aprovado em comissão especial da Câmara e aguarda votação em plenário. Diante da dificuldade do governo para obter os votos necessários à aprovação da reforma, algumas lideranças da base chegaram a sugerir que os temas mais polêmicos fossem votados posteriormente.

Meirelles disse que as atenções do governo agora devem estar voltadas para a votação da reforma. “Temos agora uma votação da maior importância, que é a votação da reforma da Previdência, e todos devemos estar com a atenção concentrada nisso, porque será de fato importantíssimo para a economia brasileira neste e nos próximos anos”, afirmou o ministro.

Refis

Sobre o Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), conhecido como Refis, Meirelles disse que as negociações em torno do tema “vão andando bem”. “Esperamos que, durante o correr do dia de hoje, ou até amanhã, tenhamos em mãos a proposta da comissão que está trabalhando nesse assunto, visando chegar a uma alternativa equilibrada para o Refis.”

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Por meio de nova medida provisória, o governo estendeu de 31 de agosto para 29 de setembro o prazo para adesão ao programa. O Palácio do Planalto tem negociado um texto alternativo com menos benefícios aos devedores.

Segundo o projeto de lei de conversão do deputado Newton Cardoso Jr (PMDB-MG), os descontos, que no texto original enviado pelo governo giravam em torno de 25% a 90%, passam a ser de 85% a 99% quanto a multas, juros de mora, encargos legais e honorários advocatícios.

O relatório de Newton Cardoso já foi aprovado na comissão especial mista que analisou o texto enviado pelo governo. No entanto, a proposta ainda precisa ser votado pelo plenário da Câmara e também pelo Senado.