MP do setor elétrico pode afetar estas 3 ações; entenda o que está em jogo

Setor elétrico: MP 1.304 propõe mudanças nos incentivos fiscais para distribuidoras de energia (Imagem: iStock/s-cphoto)

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A equipe do Bradesco BBI avalia que a eventual eliminação do benefício fiscal da Sudam (Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia) e da Sudene (Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste), proposta na Medida Provisória (MP) 1.304, teria impacto negativo para as principais distribuidoras de energia elétrica.

Em relatório, o banco estima uma queda de -15% no valor presente líquido (VPL) da Energisa (ENGI11), incluindo suas subsidiárias.

Segundo a casa, o efeito seria maior para a companhia em relação a seus pares por não haver proteção em outros negócios, como ocorre com a Equatorial, que atua também no segmento de saneamento, com a Sabesp.

Para a Equatorial, o BBI estima -10% no VPL, incluindo suas controladas Cemar, Celpa, Cepisa, Ceal e CEA.

Outra companhia afetada seria a Neoenergia e suas subsidiárias Coelba, Cosern e Celpe, com -15% no VPL.

A projeção do BBI é feita após o parecer do relator da MP 1.304, que propõe uma reorganização no setor elétrico, senador Eduardo Braga, gerar apreensão entre as distribuidoras listadas na Bolsa. O texto inclui um artigo que, se mantido, eliminará o incentivo fiscal da Sudam e Sudene para as companhias de distribuição, a partir da próxima revisão tarifária.

Na véspera (28), o setor já havia sentido o impacto: as ações de Equatorial (EQTL3), Energisa (ENGI11) e Neoenergia (NEOE3) caíram 3,48%, 3,29% e 1,97%, respectivamente.

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O que está em jogo

Segundo a Ágora Investimentos, o benefício da Sudam e Sudene permite que distribuidoras de energia elétrica que operam no Norte e Nordeste paguem uma alíquota reduzida de Imposto de Renda (IR) e Previdência Social, de cerca de 15%, bem abaixo do patamar padrão de 34%.

O objetivo, de acordo com a corretora, é incentivar investimentos nessas regiões, sendo “historicamente crucial para fomentar o crescimento econômico em áreas menos desenvolvidas”.

Neste contexto, o BBI acredita que companhias como Copel (CPLE6), Cemig (CMIG4) e CPFL (CPFE3) não seriam impactadas, uma vez que suas operações já recolhem a alíquota integral de 34% do IR.

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Origem da proposta

Ainda segundo a Ágora, a proposta de eliminar o incentivo pode ter tido origem na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que, há algum tempo, argumenta que o retorno regulatório (WACC) já seria suficiente para estimular investimentos das empresas.

A casa, contudo, não acredita que a MP será aprovada.

“O ganho com a redução das tarifas de energia para a população das áreas Norte e Nordeste provavelmente seria mais do que compensado pela potencial desaceleração dos investimentos desses grupos de empresas”, diz a corretora.

O tema deve ser amplamente debatido no Congresso antes da votação, prevista até 7 de novembro, já que o relator — o senador Eduardo Braga, do Amazonas — representa uma região diretamente beneficiada pelos incentivos.