Mesas do Congresso vão ao STF contra venda de refinarias da Petrobras

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As Mesas da Câmara dos Deputados, do Senado e do Congresso pediram ao Supremo Tribunal Federal (STF) liminar para impedir a venda pela Petrobras (PETR4) de suas refinarias, com a petição citando as unidades de refino da Bahia (RLAM) e do Paraná (Repar), segundo documento visto pela Reuters nesta quinta-feira.

No pedido, as mesas legislativas argumentaram que a eventual venda das unidades iria contra uma decisão anterior da própria corte no ano passado, segundo a qual é necessário aval do Congresso para a venda de ativos de uma empresa-matriz.

A Petrobras recebeu ofertas vinculantes pela RLAM nesta semana. O ativo recebeu propostas ao menos do fundo de Abu Dhabi, Mubadala Investment Company, e do conglomerado indiano Essar Group, disseram fontes à Reuters.

A Repar será a próxima refinaria da estatal a receber lances, disse o presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, na quarta-feira.

O executivo afirmou que a empresa quer receber ofertas vinculantes por todas suas refinarias à venda “nos próximos meses”. A empresa planeja vender oito refinarias, ou cerca de meta de seu parque de refino.

As mesas do Congresso ainda alegaram que, para vender as refinarias, a Petrobras estaria fatiando ativos estratégicos em subsidiárias, cuja privatização não depende de decisão dos parlamentares, visando “contornar” a decisão da Suprema Corte.

“Em tal cenário, a decisão tomada pela Suprema Corte será, em sua essência, fraudada, pois, por meio desse expediente de desvio de finalidade, a soberania popular estará privada de influenciar os contornos da venda substancial de ações da empresa-matriz”, diz a petição.

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O Legislativo cita na manifestação que a venda da Refinaria Landulpho Alves (RLAM) deve ser concluída até o final do ano, enquanto está marcada para dia 13 a entrega de propostas vinculantes pela Repar.

O pedido foi distribuído para decisão do presidente do STF, Dias Toffoli, em razão do início do recesso do Poder Judiciário.

Procurada, a Petrobras não respondeu de imediato a um pedido de comentário sobre o pedido de liminar.

Uma fonte da estatal, no entanto, disse à Reuters ter confiança de que a corte não atenderá o pedido das mesas legislativas.

“Esse é um processo que está politizado desde o início e acreditamos que vai (seguir assim) até o fim”, afirmou a fonte, ao ser consultada.

“Temos que lidar com isso e trabalhar para o que é melhor para companhia”, acrescentou a pessoa, que preferiu ficar no anonimato.

Na avaliação da fonte, “esse tipo de movimento não faz sentido e a companhia acredita que o STF “vai reforçar isso”.

“Estamos cumprindo a decisão anterior do STF e por isso não faz sentido. Temos convicção que o STF não vai conceder a liminar.”