Ministro Barroso, do STF, determina que Senado instale CPI da Covid

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira que o Senado instale a CPI da Covid, que terá como objetivo apurar supostas omissões do governo federal no enfrentamento à pandemia da Covid-19.

A decisão ocorre no pior momento da crise sanitária decorrente do vírus no país e semanas após o governo ter trocado o então titular da Saúde, general Eduardo Pazuello, pelo médico Marcelo Queiroga para tentar melhorar a gestão governamental em relação à pandemia.

Conforme a decisão em comunicado distribuído pela assessoria do STF, Barroso atendeu a pedido feito em ação movida pelos senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Jorge Kajuru (Cidadania-GO).

O ministro também liberou o processo para julgamento imediatamente pelo plenário virtual do STF.

Na liminar, o ministro destacou que a Constituição estabelece que as CPIs devem ser instaladas sempre que três requisitos forem preenchidos: assinatura de um terço dos integrantes da Casa, indicação de fato determinado a ser apurado e definição de prazo certo para duração.

Segundo Barroso, não caberia ao presidente do Senado no caso Rodrigo Pacheco (DEM-MG) instalar a CPI conforme a sua conveniência.

“O plenário desta corte já decidiu que a omissão do presidente do Senado Federal em ‘adotar medidas que dêem efetividade ao seu dever de constituir, instalar e dar regular funcionamento à CPI (…) não configura nem se qualifica como ato ‘interna corporis'”, disse Barroso.

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Pacheco vinha retardando sua decisão para instalar a CPI, mesmo que os requisitos tivessem sido preenchidos.

Mais cedo, o presidente do Senado chegou a falar que não tinha compromisso em proteger “quem quer que seja”, mas sinalizou novamente que não era agora o momento ideal para isso ocorrer.

“Em algum momento a CPI será instalada, mas não deveria ser instalada agora”, disse Pacheco.

O líder da minoria no Senado, Jean Paul Prates (PT-RN), elogiou a decisão de Barroso. “É lamentável que o Congresso dependa de uma decisão do Judiciário para garantir o direito da Minoria.

É urgente que se apurem as ações e omissões do governo no enfrentamento da pandemia”, afirmou.