Cotações por TradingView
Cotações por TradingView
Cotações por TradingView
Cotações por TradingView
Leia os avisos legais em avenue.us. Intermediação Coin DTVM

Ministro Barroso, do STF, determina que Senado instale CPI da Covid

08/04/2021 - 20:09
Luis Roberto Barroso
O ministro também liberou o processo para julgamento imediatamente pelo plenário virtual do STF (Imagem: REUTERS/Ueslei Marcelino)

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira que o Senado instale a CPI da Covid, que terá como objetivo apurar supostas omissões do governo federal no enfrentamento à pandemia da Covid-19.

A decisão ocorre no pior momento da crise sanitária decorrente do vírus no país e semanas após o governo ter trocado o então titular da Saúde, general Eduardo Pazuello, pelo médico Marcelo Queiroga para tentar melhorar a gestão governamental em relação à pandemia.

Conforme a decisão em comunicado distribuído pela assessoria do STF, Barroso atendeu a pedido feito em ação movida pelos senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Jorge Kajuru (Cidadania-GO).

O ministro também liberou o processo para julgamento imediatamente pelo plenário virtual do STF.

Abrão Filho aumenta 135% sua receita em 2021

Na liminar, o ministro destacou que a Constituição estabelece que as CPIs devem ser instaladas sempre que três requisitos forem preenchidos: assinatura de um terço dos integrantes da Casa, indicação de fato determinado a ser apurado e definição de prazo certo para duração.

Segundo Barroso, não caberia ao presidente do Senado no caso Rodrigo Pacheco (DEM-MG) instalar a CPI conforme a sua conveniência.

“O plenário desta corte já decidiu que a omissão do presidente do Senado Federal em ‘adotar medidas que dêem efetividade ao seu dever de constituir, instalar e dar regular funcionamento à CPI (…) não configura nem se qualifica como ato ‘interna corporis'”, disse Barroso.

Pacheco vinha retardando sua decisão para instalar a CPI, mesmo que os requisitos tivessem sido preenchidos.

Mais cedo, o presidente do Senado chegou a falar que não tinha compromisso em proteger “quem quer que seja”, mas sinalizou novamente que não era agora o momento ideal para isso ocorrer.

“Em algum momento a CPI será instalada, mas não deveria ser instalada agora”, disse Pacheco.

O líder da minoria no Senado, Jean Paul Prates (PT-RN), elogiou a decisão de Barroso. “É lamentável que o Congresso dependa de uma decisão do Judiciário para garantir o direito da Minoria.

É urgente que se apurem as ações e omissões do governo no enfrentamento da pandemia”, afirmou.

Quer ficar por dentro de tudo que acontece no mercado financeiro?

Receba de segunda a sexta as principais notícias e análises. É grátis!
Autorizo o Money Times a utilizar os dados fornecidos para encaminhar conteúdos informativos e publicitários.

Última atualização por André Luiz - 08/04/2021 - 20:09

Pela Web