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Ministro do STJ defende critérios para distribuição de fundos eleitoral e partidário dentro dos partidos

22/10/2020 - 15:34
Herman Benjamim
Alguns partidos que recebem mais de R$ 100 milhões do fundo partidário, apontou, retêm até 100% dos recursos na liderança nacional (Imagem: Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados)

O ministro do Superior Tribunal de Justiça Herman Benjamin defendeu, em debate na Câmara dos Deputados nesta quinta-feira (22), que a legislação seja aperfeiçoada para fixar critérios para uso e fiscalização dos fundos eleitoral e partidário. Conforme ele, hoje os caciques de muitas legendas concentram os recursos.

Para o ministro, o fato de alguns partidos terem “dono” no Brasil já seria “perverso”, “a antítese da democracia”. Segundo ele, “mais perigoso para a democracia do que ter partido com dono, é ter partido com dono com o bolso cheio, que exerce autoritarismo, ditadura interna”.

Alguns partidos que recebem mais de R$ 100 milhões do fundo partidário, apontou, retêm até 100% dos recursos na liderança nacional.

As declarações foram dadas no  simpósio “Fraudes nos Fundos Eleitoral e Partidário”, promovido pela Frente Parlamentar Mista Ética Contra a Corrupção.

Defesa do fundo eleitoral

Apesar das fraudes e de defender critérios para a distribuição de recursos internamente, o ministro reiterou a defesa do fundo eleitoral, como fazia antes de sua criação.

“Eu defendi R$ 5 bilhões para o fundo eleitoral, porque acho que é um preço pequeno para se pagar para ter eleições minimamente limpas”, disse. Ele considera o sistema anterior, de financiamento privado de campanha, bem pior, com mais corrupção. “Se desmoralizarmos o fundo eleitoral é uma tragédia”, avaliou.

Ele defendeu também o redesenho da Justiça Eleitoral dos estados, que muitas vezes não seria imparcial. “Alguns membros dos Tribunais Regionais Eleitorais vêm com o adesivo de partidos políticos, o que macula o processo eleitoral e a Justiça Eleitoral”, apontou.

Ghersel
Ghersel: os princípios da moralidade, da transparência e de economicidade devem ser observados na aplicação dos fundos (Imagem: Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados)

O que cada fundo paga

Criado em 1995, o fundo partidário banca despesas cotidianas dos partidos, com montante definido todo ano por meio da lei orçamentária.

O valor gira em torno de R$ 900 milhões por ano, divididos entre os partidos legalmente registrados. Quem tem mais deputados eleitos, recebe mais.

Já o fundo eleitoral foi criado em 2017 para bancar as despesas de campanhas eleitorais. Ele só está disponível em ano de eleição. Em 2018, o valor para o fundo foi de R$ 1,7 bilhão; em 2020, foi de R$ 2 bilhões.

Principais problemas

Além da concentração de recursos do fundo partidário nos órgãos de direção nacional, o procurador Regional da República Elton Ghersel citou outras impropriedades comuns no uso desses recursos, como a não aplicação dos percentuais mínimos na promoção de candidaturas femininas; e as candidaturas femininas fictícias para simular a aplicação dos percentuais mínimos. E ainda as doações de candidatos a candidatos e as doações a candidatos de partidos não coligados.

Outros problemas comuns são:
– o pagamento de despesas do partido pela fundação ou instituto de pesquisa e ensino ligado ao partido;
– a contratação de empresas ou pessoas ligadas à direção partidária;
– o desvio de recursos por meio da contratação de escritórios de advocacia e contabilidade sem pesquisa de preços; e
– despesas vedadas ou estranhas às atividades partidárias.

O procurador citou, por exemplo, a aquisição de aeronaves com recursos partidários. “É difícil uma prestação de contas que não tenha problemas desse tipo”, afirmou.

Visão dos deputados

Diversos deputados concordaram que alterações na legislação eleitoral são necessárias, como a deputada Adriana Ventura (Novo-SP), que também destacou a necessidade de educação da população sobre esses temas.

O deputado Rodrigo Agostinho (PSB-SP) ressaltou que os dirigentes de partidos escolhem para quem mandar recursos, e também defendeu fixar critérios para essa distribuição. Já a deputada Paula Belmonte (Cidadania-DF) não concorda com a utilização do fundo eleitoral em momento de pandemia

A deputada Bia Kicis (PSL-DF), por sua vez, acredita que um dos pontos a serem alterados seria permitir candidaturas avulsas, sem vinculação a partido político. Além disso, ela criticou o fato de Justiça Eleitoral brasileira concentrar a gestão de recursos e fiscalização.

O ministro Herman Benjamin concordou com a candidatura avulsa, desde que haja critérios para não se desmontar os partidos, que considera fundamental para a democracia.

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Última atualização por Renan Dantas - 22/10/2020 - 15:34