Ministro do TCU suspende fiscalização no Banco Central e remete decisão ao plenário do tribunal

Jhonatan de Jesus recua em fiscalização no BC sobre banco Master (Pablo Valadares/Câmara dos Deputados)

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O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Jhonatan de Jesus aceitou um recurso do Banco Central e suspendeu inspeção que havia determinado na autarquia para examinar documentação relacionada à liquidação do Banco Master, segundo decisão desta quinta-feira (8).

O relator do processo no TCU decidiu remeter a decisão ao plenário do próprio tribunal de contas. A primeira sessão plenária está marcada para 21 de janeiro.

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“Ocorre que a dimensão pública assumida pelo caso, com contornos desproporcionais para providência instrutória corriqueira nesta Corte, recomenda que a controvérsia seja submetida ao crivo do Plenário, instânci natural para estabilizar institucionalmente a matéria”, escreveu ele.

A decisão de inspecionar o BC tomada pelo relator na segunda-feira foi alvo de críticas de governistas e de representantes do mercado financeiro, que viram na iniciativa um risco à independência e à autonomia da autoridade monetária.

O BC recorreu da decisão argumentando que a medida não poderia ser emitida monocraticamente por um juiz do tribunal.

Na decisão desta quinta-feira, o relator do processo chegou a ressalvar que teria competência para individualmente determinar a realização da inspeção no BC para assegurar acesso controlado à documentação que fundamentou a liquidação promovida pelo BC.

Ainda assim, o relator decidiu recuar e aceitar o recurso do BC. Segundo uma fonte do TCU, a expectativa é que o plenário do TCU decida por não levar adiante a inspeção no BC.

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Na quarta-feira, em entrevista exclusiva à Reuters, o presidente do TCU, Vital do Rêgo, disse que a corte de contas não tem competência para suspender a liquidação do Banco Master, e que uma decisão nesse sentido caberia somente ao Supremo Tribunal Federal. Segundo ele, o TCU poderia subsidiar o Supremo com elementos sobre o caso.

Os advogados do acionista controlador do Banco Master, Daniel Vorcaro, citaram a possibilidade de o TCU reverter a liquidação em uma moção contrária ao pedido do liquidante nomeado pelo Banco Central, EFB Regimes Especiais de Empresas, para reconhecimento do processo nos EUA, no Tribunal de Falências do Distrito Sul da Flórida.

Em um documento visto pela Reuters, a EFB afirmou, por meio de seus advogados, que Vorcaro “é suspeito de ter transferido enorme riqueza para si mesmo às custas de credores e investidores”.

Apesar da moção apresentada pelos advogados de Vorcaro, o tribunal decidiu pelo reconhecimento do processo nesta quinta-feira, segundo documento judicial.

Os advogados de Vorcaro não responderam a um pedido de comentário.

O Banco Central ordenou a liquidação do Banco Master em novembro, no mesmo dia em que a Polícia Federal prendeu Vorcaro em uma investigação sobre títulos de crédito fraudulentos. Ele foi posteriormente liberado com uso de tornozeleira eletrônica.