Moraes chama Bolsonaro de ‘líder da organização criminosa’ em voto no julgamento sobre tentativa de golpe

(Foto: Reuters/Mateus Bonomi)

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, chamou nesta terça-feira (9) o ex-presidente Jair Bolsonaro de “líder da organização criminosa” durante seu voto no julgamento em que o ex-presidente e mais sete réus respondem à acusação de tentativa de golpe de Estado.

Em seu voto sobre o mérito da acusação feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR), Moraes disse não haver dúvidas de que houve tentativa de golpe de Estado no Brasil, pontuando que a ação penal em julgamento discute a autoria dessa tentativa.

Relator do caso na Primeira Turma do STF, o ministro afirmou que houve ação para restringir a atuação do Poder Judiciário para que o grupo político do ex-presidente se perpetuasse no poder.

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Antes de iniciar a leitura do voto, Moraes rejeitou todas as questões preliminares apresentadas pelas defesas dos réus — pontos formais da ação penal que podem eventualmente levar à nulidade do processo.

Especificamente sobre a alegação das defesas de que a delação premiada de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, deveria ser anulada, Moraes foi enfático e afirmou que a argumentação dos advogados de que os depoimentos de Cid foram contraditórios “beira a litigância de má fé”.

“Com todo o respeito, isso beira a litigância de má fé dizer que os oito depoimentos foram oito depoimentos contraditórios”, disparou Moraes.

“São oito depoimentos que poderiam estar num único megadepoimento, mas são oito depoimentos sobre fatos diversos, não são contraditórios e não são oito delações”, ressaltou.

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Moraes disse que eventuais “omissões dolosas” na delação de Cid podem levar a uma análise de diminuição ou até afastamento dos benefícios da colaboração.

No início do voto de Moraes, o ministro Luiz Fux, que será o terceiro entre os cinco ministros da Primeira Turma a votar, adiantou que retomará algumas questões preliminares em seu voto, sinalizando que deve divergir do relator em algum desses pontos.

A expectativa é que o voto do relator seja longo. Após o voto de Moraes, vão se manifestar, nesta ordem, os ministros Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.

Acusações

O ex-presidente é formalmente acusado de cinco crimes: tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito; tentativa de golpe de Estado; participação em organização criminosa armada; dano qualificado; e deterioração de patrimônio tombado.

Se condenado, Bolsonaro poderá pegar até 43 anos de prisão, se considerados os agravantes para os crimes.

A acusação principal, conforme a PGR, é que Bolsonaro atuou para impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva em 2022, discutindo com a cúpula militar ações golpistas para permanecer no poder. O plano não vingou por falta de apoio, mas ainda assim ocorreu uma tentativa de derrubada de Lula em 8 de janeiro de 2023, quando apoiadores de Bolsonaro invadiram e depredaram a sede dos Três Poderes, de acordo com a denúncia.

Investigações chegaram a apontar uma trama para assassinar Lula, seu vice, Geraldo Alckmin, e o ministro do STF Alexandre de Moraes, que à época era o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), segundo a acusação apresentada pela PGR.

Bolsonaro nega todas as acusações. Ele afirma que, embora tenha tido conversas sobre a possível decretação de estado de sítio, jamais deu qualquer ordem nesse sentido. Alega também que estava nos Estados Unidos quando dos atos do 8 de janeiro.

Além do ex-presidente, são acusados o colaborador Mauro Cid, o ex-diretor-geral da Abin Alexandre Ramagem, o ex-comandante da Marinha Almir Garnier, o ex-ministro da Justiça Anderson Torres, o ex-chefe do GSI Augusto Heleno, o ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira e o ex-ministro da Defesa e da Casa Civil e ex-candidato a vice de Bolsonaro Walter Braga Netto, o único que responde ao processo preso preventivamente.

O julgamento, que começou na semana passada, deve ser concluído nesta semana. Estão previstas sessões de manhã e à tarde de terça a sexta, exceto na quarta, quando será realizada sessão somente pela manhã.

Bolsonaro está desde o início de agosto em prisão domiciliar após ter descumprido medidas cautelares impostas a ele por Moraes em outro inquérito, o que investiga ataque à soberania e atuação para interferir no processo por tentativa de golpe no Supremo por ele e o filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP).

Pouco antes do início do julgamento, Moraes autorizou a polícia a fazer um monitoramento externo na casa no condomínio onde o ex-presidente mora, inclusive com a permissão de revista do interior de carros de visitantes dele.

A medida ocorreu mediante o aumento das preocupações da PGR e da Polícia Federal com risco de fuga do ex-presidente.