Moraes determina retorno de operação de X no Brasil, mediante condições

Moraes convoca reunião de ministros do STF para avaliar decisão sobre X, antigo Twitter (Imagem: REUTERS/Adriano Machado)

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, decidiu nesta sexta-feira que a rede social X pode voltar a operar no Brasil se pagar ao menos três multas que somadas chegam a 28,6 milhões de reais.

A decisão afirma que a rede social de Elon Musk cumpriu as determinações anteriores de remover conteúdos e nomear um representante legal no Brasil, dois dos principais motivos que haviam feito o serviço ser suspenso por Moraes no Brasil no final de agosto.

Contudo, o ministro do STF mandou que o X honre três compromissos financeiros antes de autorizar o retorno da plataforma no país.

O primeiro deles é que a empresa tem que dizer se os 18,3 milhões de reais já bloqueados das contas do X e da Starlink, outra empresa de Musk, serão usados para pagar multas anteriores por descumprimento de ordens judiciais.

O ministro também pediu que a empresa pague outros 10 milhões de reais em multas, valor referente ao fato da plataforma ter, segundo ele, indevidamente retornado ao ar na semana passada. Moraes considerou o retorno temporário da rede social como uma “burla”.

Moraes também decidiu ainda aplicar uma multa de 300 mil reais para a nova representante legal da empresa no país, a advogada Rachel Villa Nova Conceição, que precisa ser paga antes do retorno da rede social.