Moraes determina tornozeleira e proíbe celular e acampamentos perto de residência durante prisão domiciliar de Bolsonaro

O ex-presidente Jair Bolsonaro e o ministro do STF Alexandre de Moraes (Imagem: REUTERS/Adriano Machado)

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Na decisão em que concedeu prisão domiciliar por 90 dias a Jair Bolsonaro, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), impôs uma série de medidas cautelares ao ex-presidente, entre elas a colocação de tornozeleira eletrônica e a proibição do uso de celular e de redes sociais.

Moraes determinou também um pente-fino sobre as visitas, inclusive com vistoria das pessoas, e suspendeu quaisquer outras visitas que não forem aquelas de caráter médico e familiar durante o período. Ainda barrou a realização de qualquer acampamento ou manifestação no raio de 1 quilômetro da de Bolsonaro, em um condomínio na de Brasília (DF).

Nesta terça-feira (20), o ministro autorizou a prisão domiciliar temporária em caráter humanitário ao ex-presidente, que cumpre pena de 27 anos de prisão em regime fechado por tentativa de golpe de Estado e quatro outros crimes.

“Autorizo a prisão domiciliar humanitária temporária ao custodiado Jair Messias Bolsonaro, pelo prazo inicial de 90 (noventa) dias, a contar da data de sua alta médica, para fins de integral recuperação da broncopneumonia”, disse. “Após esse prazo, será reanalisada a presença dos requisitos necessários para a manutenção da prisão domiciliar humanitária, inclusive com perícia médica se houver necessidade”, ressaltou Moraes, na decisão de 40 páginas.

Um eventual descumprimento das medidas cautelares, segundo Moraes, levará à revogação da prisão domiciliar e ao retorno do ex-presidente ao regime fechado ou a um hospital penitenciário.

Coerência e comemoração

Um dos advogados do ex-presidente, Paulo Cunha Bueno, disse que a decisão de Moraes restabelece a coerência do entendimento da Corte, que já concedeu medida semelhante ao ex-presidente Fernando Collor em um quadro médico “muito menos gravoso” do que o de Bolsonaro.

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“A modalidade ‘temporária’ da prisão domiciliar é singularmente inovadora, não se podendo perder de vista que, lamentavelmente, as condições e necessidades especiais que o Presidente demanda, são permanentes e esse nível de cuidados, portanto, serão demandados por toda vida”, destacou em publicação no X.

Familiares e aliados do ex-presidente comemoraram a decisão. A esposa de Bolsonaro, a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, postou uma mensagem em uma rede social na qual diz “Obrigada, meu Deus!“. Ela esteve pessoalmente na véspera com Moraes.

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), escolhido pelo pai para ser candidato a presidente e recentemente constituído advogado no processo dele, disse em entrevista à GloboNews que a decisão de Moraes foi exótica ao considerar que não tem nenhuma lógica conceder uma prisão domiciliar temporária, embora reconheça que o melhor para ele seja se tratar em casa. Ele voltou a criticar a condenação do pai e a atacar Moraes, relator do processo do ex-presidente.

“A gente vai sempre defender esse ponto de vista que o presidente Bolsonaro não deveria sequer ter sido condenado”, afirmou ele.