Moraes é sorteado relator de ação que busca obter registros de sua mulher no Senado

Alexandre de Moraes é sorteado para relatar processo envolvendo sua mulher, Viviane Barci (Luiz Silveira/STF)

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes foi sorteado relator de um mandado de segurança que busca obrigar o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), a liberar informações sobre as entradas e saídas de sua mulher, Viviane Barci de Moraes, e de Daniel Vorcaro, do Banco Master das dependências da Casa. Também foram pleiteados dados de outras autoridades.

O pedido foi feito pelo vereador de Curitiba (PR) Guilherme Kilter (Novo), candidato a deputado federal, após ter um pedido com base na Lei de Acesso à Informação (LAI) negado pelo Senado. O argumento da negativa foi que os dados de acesso de pessoas às dependências do Senado são informações de caráter pessoal.

Após a negativa do Senado, Kilter acionou a Justiça Federal do Paraná, que declarou sua incompetência para julgar o caso. A juíza Thais Sampaio da Silva Machado entendeu que apenas o Supremo pode julgar um mandado de segurança contra ação do presidente do Senado.

O processo foi protocolado no Supremo no dia 17 de setembro, e Moraes foi sorteado relator no dia seguinte. O ministro ainda não proferiu nenhuma decisão e ainda pode se declarar suspeito.