Moraes rejeita alegações de nulidade e preliminares apresentadas pelas defesas em julgamento de tentativa de golpe

(Imagem: REUTERS/Adriano Machado)

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta terça-feira (9) de manhã para rejeitar todos os pedidos preliminares apresentados pelas defesas dos réus no processo por tentativa de golpe de Estado, entre eles o de nulidade da delação premiada de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro, um dos réus no processo.

A análise das questões preliminares discute aspectos formais da ação penal, podendo levar a nulidades e precedem o voto sobre o mérito propriamente dito do processo.

Durante seu voto na análise de questões preliminares do julgamento no plenário da Primeira Turma do Supremo, Moraes disse que a colaboração de Cid se mostrou voluntária e regular, tendo sido amplamente debatida, rechaçando também qualquer indício de que Mauro Cid possa ter sido coagido.

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O ministro contou que a Procuradoria-Geral da República foi inicialmente contrária à delação de Cid firmada pela Polícia Federal, chegando a instaurar um procedimento interno para avaliar o assunto. Contudo, posteriormente considerou regular e arquivou.

Moraes destacou que a colaboração de Cid foi usada na denúncia da PGR.

“Não há — seja pela concordância posterior da PGR, pelo decidido no STF — não há nenhum vício o acordo ser feito pela polícia”, destacou.

Em dura crítica, o ministro disse ainda que “beira a litigância de má fé” a alegação das defesas dos réus de que Cid teria feito depoimentos divergentes.

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“Com todo o respeito, isso beira a litigância de má fé dizer que os oito depoimentos foram oito depoimentos contraditórios”, disparou Moraes.

“São oito depoimentos que poderiam estar num único megadepoimento, mas são oito depoimentos sobre fatos diversos, não são contraditórios e não são oito delações”, ressaltou.

Moraes disse que eventuais “omissões dolosas” na delação de Cid podem levar a uma análise de diminuição ou até afastamento dos benefícios da colaboração.

Intervenção de Fux

Com menos de cinco minutos do início do voto de Moraes sobre as preliminares, o ministro Luiz Fux adiantou que iria retomar esses pontos em seu voto, numa possível sinalização de que poderá divergir do relator. Moraes disse que iria votar em todos os aspectos do processo de uma única vez, mas Fux falou que quando votar vai explorar cada um dos pontos.

“O senhor está votando as preliminares e vou me reservar ao direito de voltar a elas na oportunidade em que eu vou votar porque, desde o recebimento da denúncia, por questão de coerência, eu sempre ressalvei e fui vencido nessas questões”, frisou Fux.

Após Moraes concluir seu voto, será a vez do ministro Flávio Dino votar, seguido de Fux, da ministra Cármen Lúcia e do presidente da Primeira Turma, Cristiano Zanin.