Ibovespa Moraes vota para condenar Bolsonaro e outros sete réus por tentativa de golpe de Estado
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta terça-feira pela condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado e outros quatro crimes no processo em que o ex-presidente é réu ao lado de outras sete pessoas, que também tiveram voto pela condenação proferido por Moraes.
Em um longo e contundente voto, Moraes, relator do processo na Primeira Turma do STF, disse que Bolsonaro — a quem chamou de “líder da organização criminosa” e “réu confesso” — realizou e liderou desde julho de 2021 até 8 de janeiro de 2023 uma série de “atos executórios” para descredibilizar o sistema eleitoral, atacar o Poder Judiciário, se perpetuar no comando do país e impedir, por meio de um golpe de Estado, a posse do presidente eleito em 2022.
O ministro vinculou Bolsonaro ao plano para assassinar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice dele, Geraldo Alckmin e ele próprio. Citou também que o então presidente promoveu uma série de reuniões em que foram discutidas minutas de teor golpista, que só não foram implementadas por negativas dos comandantes do Exército e da Aeronáutica.
“Não há nenhuma dúvida, o próprio réu Jair Bolsonaro conversou sobre considerandos, da realização de reuniões do réu Jair Messias Bolsonaro com comandantes das Forças Armadas para discutir a quebra da normalidade institucional”, disse Moraes.
“Não existe previsão constitucional para a decretação de Estado de Sítio, Estado de Defesa ou GLO (garantia da lei e da ordem) no caso de derrota eleitoral. Chame-se como quiser, aqui é uma minuta de golpe de Estado”, ressaltou.
Moraes disse que os ataques às sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023 não ocorreram de forma espontânea, mas vinham sendo preparados e financiados por envolvidos. Para o ministro do STF, após comparar a ação de Bolsonaro como um “capo” de uma máfia, foi um álibi o fato do ex-presidente ter acompanhado as ações dos Estados Unidos.
“Foi a tentativa final dessa organização criminosa, o que lá atrás foi dito na live de julho de 2021 pelo réu Jair Bolsonaro”, afirmou ele, ao citar que no dia dos ataques Bolsonaro chegou a postar na rede social uma mensagem de apoio aos movimentos golpistas e depois a apagou.
Moraes votou para condenar o ex-presidente pelos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito; tentativa de golpe de Estado; participação em organização criminosa armada; dano qualificado; e deterioração de patrimônio tombado.
Se condenado, Bolsonaro poderá pegar até 43 anos de prisão, se considerados agravantes para os crimes.
Moraes também votou para condenar os demais réus, dizendo que a prova dos autos é farta porque eles usaram a estrutura do Estado brasileiro com o objetivo de permanecer no poder.
Preliminares rejeitadas
Antes de analisar o mérito da acusação feita pela Procuradoria-Geral da República, Moraes iniciou seu voto rejeitando todas as questões preliminares apresentadas pelas defesas dos réus — pontos formais da ação penal que podem eventualmente levar à nulidade do processo.
Especificamente sobre a alegação das defesas de que a delação premiada de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, deveria ser anulada, Moraes foi enfático e afirmou que a argumentação dos advogados de que os depoimentos de Cid foram contraditórios “beira a litigância de má-fé”.
“Com todo o respeito, isso beira a litigância de má-fé dizer que os oito depoimentos foram oito depoimentos contraditórios”, disparou Moraes.
“São oito depoimentos que poderiam estar num único megadepoimento, mas são oito depoimentos sobre fatos diversos, não são contraditórios e não são oito delações”, ressaltou.
Moraes disse que eventuais “omissões dolosas” na delação de Cid podem levar a uma análise de diminuição ou até afastamento dos benefícios da colaboração.
Após o voto de Moraes, vão se manifestar, nesta ordem, os ministros Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.
Bolsonaro nega todas as acusações. Ele afirma que, embora tenha tido conversas sobre a possível decretação de estado de sítio, jamais deu qualquer ordem nesse sentido. Alega também que estava nos Estados Unidos quando dos atos do 8 de janeiro.
Além do ex-presidente, são acusados o colaborador Mauro Cid, o ex-diretor-geral da Abin Alexandre Ramagem, o ex-comandante da Marinha Almir Garnier, o ex-ministro da Justiça Anderson Torres, o ex-chefe do GSI Augusto Heleno, o ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira e o ex-ministro da Defesa e da Casa Civil e ex-candidato a vice de Bolsonaro Walter Braga Netto, o único que responde ao processo preso preventivamente.
O julgamento, que começou na semana passada, deve ser concluído nesta semana. Estão previstas sessões de manhã e à tarde de terça a sexta, exceto na quarta, quando será realizada sessão somente pela manhã.
Bolsonaro está desde o início de agosto em prisão domiciliar após ter descumprido medidas cautelares impostas a ele por Moraes em outro inquérito, o que investiga ataque à soberania e atuação para interferir no processo por tentativa de golpe no Supremo por ele e o filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP).
Pouco antes do início do julgamento, Moraes autorizou a polícia a fazer um monitoramento externo na casa no condomínio onde o ex-presidente mora, inclusive com a permissão de revista do interior de carros de visitantes dele.
A medida ocorreu mediante o aumento das preocupações da PGR e da Polícia Federal com risco de fuga do ex-presidente.
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