MP destina crédito para distribuição de cestas básicas a comunidades na pandemia

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O Poder Executivo publicou nesta terça-feira (27) a Medida Provisória 1008/20, que destina crédito extraordinário de R$ 228 milhões ao Ministério da Cidadania.

Para isso, o texto autoriza operações de crédito (emissão de títulos públicos) em igual montante.

O dinheiro será usado para aquisição e distribuição de cestas básicas a 612 mil famílias de comunidades em situação de vulnerabilidade devido à pandemia do novo coronavírus.

Serão beneficiados povos indígenas, quilombolas, pescadores artesanais e extrativistas.

Tramitação

Conforme o ato das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, as medidas provisórias que tratam de créditos extraordinários seguirão rito sumário durante a pandemia.

Assim, a MP 1008 deverá ser examinada inicialmente pelo Plenário da Câmara.