MP pede ao TCU a indisponibilidade de bens de Sergio Moro

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O subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado, do Ministério Público, solicitou nesta sexta-feira (4) a indisponibilidade dos bens de Sergio Moro (Podemos) ao ministro Bruno Dantas, do Tribunal da Contas da União (TCU).

O pedido seria uma espécie de “medida cautelar” por uma suposta sonegação de impostos por parte do pré-candidato à presidência da República sobre os pagamentos que recebeu quando atuou na consultoria Alvarez & Marsal, após deixar o cargo de ministro da Justiça e Segurança Pública em 2020.

Confira a íntegra do ofício do MP:

Moro fez uma live no dia 28 para prestar contas sobre os valores que recebeu enquanto trabalhou na consultoria — que é, inclusive, contratada por diversas empresas envolvidas na Operação Lava Jato, como a Odebrecht e OAS.

Os valores passaram a ser questionados, sobretudo por seus desafetos políticos, que alegavam conflito de interesses, visto que o ex-juiz atuou na operação.

Durante sua prestação de contas, Moro diz ter recebido R$ 3,7 milhões de reais da Alvarez & Marsal e negou ter trabalhado para empresas envolvidas na operação.

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“Eu não prestei nenhum serviço para a Odebrecht. Eu nunca trabalhei para a Odebrecht, na verdade eu desmantelei o império de corrupção da Odebrecht”, disse.

No início da semana (31), o MP pediu o arquivamento da investigação ao TCU, justamente sob o argumento de que o caso teria “perdido a finalidade”, já que o pré-candidato teria divulgado os valores.

Contudo, no ofício encaminhado nesta sexta-feira (4) ao tribunal, Furtado diz que analisou “fatos novos” que pedem apuração da Receita.

Procurado pela reportagem do Money Times, Moro diz que o pedido do MP causa “perplexidade”. Leia a manifestação:

“O Procurador do TCU Lucas Furtado, após reconhecer que o TCU não teria competência para fiscalizar a minha relação contratual com uma empresa de consultoria privada e pedir o arquivamento do processo, causa perplexidade ao pedir agora a indisponibilidade de meus bens sob a suposição de que teria havido alguma irregularidade tributária. Já prestei todos os esclarecimentos necessários e coloquei à disposição da população os documentos relativos a minha contratação, serviços e pagamentos recebidos, inclusive com os tributos recolhidos no Brasil e nos Estados Unidos. Minha vida pública e privada é marcada pela luta contra a corrupção e pela integridade, nada tenho a esconder. Fica evidenciado o abuso de poder perpetrado por este Procurador do TCU. Pretendo representá-lo nos órgãos competentes, como já fez o Senador da República, Alessandro Vieira, e igualmente promover ação de indenização por danos morais. O cargo de Procurador do TCU não pode ser utilizado para perseguições pessoais contra qualquer indivíduo”.