MPF e Grupo J&F divergem sobre valor de multa para acordo de leniência

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O Ministério Público Federal (MPF) propôs o pagamento de multa de R$ 11,169 bilhões para assinatura de acordo de leniência com Grupo J&F, holding controladora da empresa JBS e dona das marcas Friboi e Seara, e que tem como principais sócios os irmãos Joesley e Wesley Batista. Segundo o MPF, o montante equivalente a 5,8% do faturamento obtido pelo grupo econômico em 2016 e deverá ser pago em 10 anos.

Os negociadores do grupo J&F têm prazo até as 23:59:59 desta sexta-feira (19) para dizer se aceitam os termos apresentados pelo MPF. Caso não haja manifestação, a proposta perderá a validade.

Em nota, o MPF informou que o acordo de leniência não foi fechado até o momento porque o grupo econômico divergiu do valor da multa e sugeriu o pagamento de R$ 1 bilhão, que equivale a 0,51% do faturamento registrado no período no mesmo período. A Lei Anticorrupção, em vigor desde 2013, prevê que a multa em acordos de leniência deve ter parâmetro percentual que varia entre 0,1% e 20% do faturamento.

Desde fevereiro, procuradores da República e representantes do grupo econômico negociam o acordo de leniência, que é a delação premiada das empresas. Essas negociações ocorrem paralelamente às negociações para a acordo de colaboração premiada de executivos do grupo e dos irmãos Joesley e Wesley Batista, que já foi homologado pelo ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF).

Em nota, o MPF afirmou que nos últimos dois dias as negociações em torno da assinatura do acordo de leniência “se intensificaram”. Na última quarta-feira (17), foram divulgadas as primeiras informações relativas à delação premiada dos irmãos Joesley e Wesley Batista.

Entre os citados estão o presidente Michel Temer e os senadores Aécio Neves (PSDB-MG) e Zezé Perrela (PMDB-MG), além de pessoas ligadas a eles. Entre outras acusações, os empresários afirmam que o presidente Michel Temer teria dado aval para o pagamento de mesada para comprar o silêncio do ex-presidente da Câmara, o deputado cassado Eduardo Cunha, preso e condenado na Operação Lava Jato. Temer nega as acusações.

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