MPT em São Paulo recebeu 2,8 mil denúncias relativas à pandemia

O Ministério Público do Trabalho (MPT) em São Paulo recebeu 7,9 mil denúncias de janeiro a agosto deste ano. Mais de um terço delas, 2,8 mil denúncias, estão ligadas a problemas relacionados à prevenção da covid-19.

O levantamento inclui a capital paulista e 46 municípios da região do Grande ABC e da Baixada Santista.

O comércio varejista, especialmente os supermercados, foi um dos setores que mais foi alvo de denúncias, assim como o telemarketing e o atendimento à saúde.

Também houve um grande volume de denúncias contra o setor público, muitas relacionadas à área de saúde e do transporte.

Segundo o MPT, as queixas relatam desrespeito das medidas determinadas pelas autoridades sanitárias para enfrentamento da pandemia de coronavírus.

A falta de distanciamento entre os trabalhadores, a ausência de testagem e o não fornecimento dos equipamentos de proteção estão entre os pontos das denúncias. Há ainda queixas de demissões em massa e reduções salariais.

Ações

Nos primeiros oito meses deste ano, os procuradores do trabalho já ajuizaram 213 ações civis públicas, sendo 27 diretamente ligadas a questões envolvendo a covid-19. Foram celebrados também 221 termos de ajustamento de conduta.

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Há cerca de duas semanas, a Justiça do Trabalho determinou que o Uber Eats fornecesse aos entregadores álcool em gel, auxílio financeiro em caso de afastamento e pontos de apoio para higienização. A sentença da juíza Josiane Grossi, titular da 73ª Vara do Trabalho de São Paulo, atendeu a um pedido do Ministério Público do Trabalho.

O Uber Eats informou, por nota, que já cumpre a maior parte das medidas que foram determinadas na decisão, como reembolso dos itens de proteção, além de manter um ponto de higienização e auxílio financeiro. Sobre as demais exigências, como a criação de novos locais de apoio e extensão do período do suporte financeiro, a empresa diz que está recorrendo da decisão.

(Matéria atualizada em 3 de agosto de 2020, às 19h51, para incluir a nota do Uber Eats)