Não admito qualquer tipo de perseguição, diz ministro da Justiça após reunião no Congresso
O ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, afirmou nesta sexta-feira que o trabalho da Secretaria de Operações Integradas (Seopi) da pasta se pauta pela legalidade, não faz investigação e não persegue quem quer que seja, após participar de reunião reservada com parlamentares da Comissão Mista de Controle da Atividade de Inteligência do Congresso.
A Seopi está sob suspeita de ter produzido dossiês contra um grupo de servidores federais e estaduais que seriam identificados com o movimento antifascista. O ministro negou irregularidades à comissão do Congresso e também ao Supremo Tribunal Federal (STF) em manifestação na véspera.
“Destaquei que o trabalho, iniciado inclusive antes da minha gestão, se baseia em princípios de legalidade, impessoalidade, segregação da informação e sigilo, conforme determina a Lei nº 9.883/1999. A atividade de inteligência não é atividade de investigação”, disse o ministro na nota desta sexta-feira.
“Os esclarecimentos prestados não deixam dúvidas de que meu trabalho à frente do Ministério da Justiça e Segurança Pública tem se pautado pelos princípios do Estado Democrático de Direito, não admitindo qualquer tipo de perseguição a quem quer que seja”, completou.
Mendonça disse que a orientação para a Seopi sempre foi clara, de “esforço máximo em auxílio aos Estados e Distrito Federal em ações integradas para o combate irrestrito ao crime organizado, à corrupção, ao tráfico de pessoas e, principalmente, aos crimes cometidos contra mulheres, crianças e adolescentes”.
Presente à reunião, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) disse no Twitter que as respostas do ministro não foram satisfatórias. Ele disse estar convencido de que o governo atuou de forma indevida com a “prática de espionagem política em relação a opositores do governo”.
O parlamentar disse que pedirá uma apuração sobre a conduta do ministro e o departamento que produziu o suposto relatório. Disse também que vai pedir que ele esclareça no plenário do Senado, de forma aberta, e também que o STF abra inquérito sobre Mendonça.
