Nem o drible do Vini Jr ajudaria: WePink de Virginia leva multa de R$ 5 milhões

(Imagem: Divulgação/We Pink)

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A WePink — marca de cosméticos da influenciadora Virginia Fonseca — terá de reformular seu modelo comercial, reforçar canais de atendimento e adotar mecanismos mais rígidos de controle interno após firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público de Goiás (MP-GO).

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Em um ambiente em que engajamento costuma se converter em vendas de forma quase imediata, a empresa descobriu que, no campo da defesa do consumidor, nenhuma estratégia de marketing substitui o cumprimento das regras.

Pelo acordo, a companhia pagará R$ 5 milhões por danos morais coletivos, valor que será direcionado ao Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (FEDC) em 20 parcelas de R$ 250 mil.

Virginia ainda não se pronunciou publicamente sobre a decisão.

Origem da ação e as restrições impostas à influenciadora

A ação civil pública foi motivada por um volume expressivo de reclamações. Em apenas 12 meses, a WePink registrou mais de 94 mil queixas no Reclame Aqui, além de aproximadamente 340 reclamações formais no Procon Goiás entre 2024 e 2025.

Relatórios mais recentes do MP-GO falam em mais de 120 mil registros considerando plataformas e órgãos de atendimento ao consumidor ao longo de cerca de dois anos.

Durante as investigações, o promotor Élvio Vicente da Silva informou que um dos sócios da empresa, Thiago Stabile, admitiu em live que a WePink vendeu produtos sem possuir estoque, prática proibida pelo Código de Defesa do Consumidor.

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O MP-GO identificou seis condutas abusivas:

• não entrega de produtos;

• atrasos recorrentes;

• dificuldade em processar reembolsos;

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• atendimento insuficiente;

• exclusão de críticas;

• envio de itens com defeito.

Em outubro de 2025, o órgão obteve uma liminar que impedia Virginia Fonseca e a WePink de realizar lives de vendas, ações promocionais ou lançamentos enquanto não fosse comprovada a existência de estoque suficiente.

Com a assinatura do TAC, a liminar foi derrubada, mas a restrição permaneceu sob nova forma: a empresa só poderá promover campanhas ou transmissões ao vivo após comprovar, de forma auditável, estoque físico ou capacidade real de produção e envio.

Na prática, a proibição foi substituída por uma regra condicionada à transparência operacional.

As medidas obrigatórias do TAC

O acordo não se limita ao pagamento da multa. Ele impõe um conjunto de obrigações que exigem uma estrutura de governança mais robusta.

As principais exigências são:

1. Vendas apenas com estoque real

Lives, campanhas e anúncios só poderão ocorrer mediante comprovação de estoque ou capacidade efetiva de entrega.

2. Implantação de sistemas auditáveis

A empresa deverá disponibilizar controles acessíveis ao MP-GO e ao consumidor para demonstrar a disponibilidade dos produtos.

3. Regras claras para pré-vendas

Informações sobre prazos de produção e envio devem ser destacadas e visíveis.

4. SAC humano em até 30 dias

A WePink terá de oferecer atendimento humano com:

• resposta inicial em até 24 horas;

• fornecimento de protocolo;

• acompanhamento em tempo real de reembolsos e solicitações.

5. Solução de cancelamentos e reembolsos em até sete dias

Especialmente nos casos previstos no direito de arrependimento do consumidor.

6. Transparência permanente nos canais oficiais

A empresa deverá manter informações completas sobre direitos do consumidor, política de trocas, reembolsos e canais de atendimento — além de produzir um vídeo tutorial aprovado pelo MP-GO.

7. Arquivamento de reclamações por cinco anos

Todos os registros deverão ser preservados por no mínimo cinco anos.

8. Proibição de exclusão de críticas

A remoção injustificada de comentários será passível de multa.

*Com informações do Estadão Conteúdo.