Nova isenção do Imposto de Renda entra em vigor: Veja quem deixa de pagar imposto a partir de hoje (1)

Com a mudança, 15 milhões de brasileiros terão redução ou isenção do Imposto de Renda. (Imagem: Joédson Alves/Agência Brasil)

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Os contribuintes brasileiros começam a sentir mudanças no bolso a partir desta quinta-feira (1). Passa a valer a lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês, além de reduzir parcialmente a tributação de rendas entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350.

Já aqueles que recebem acima desse valor não terá alterações na tabela progressiva do imposto, com alíquotas progressivas de 7,5% até 27,5%. Nada muda também para quem ganha até R$ 3.036, uma vez que a parcela já era isenta pela tabela em vigor.

Segundo estimativas do governo, cerca de 15 milhões de brasileiros serão beneficiados com a medida: 10 milhões passam a ser isentos e outros 5 milhões terão redução no imposto. A proposta foi uma promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

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Como fica a tabela do IRPF?

Para compensar a perda de arrecadação, a lei institui tributação sobre altas rendas — quem ganha acima de R$ 600 mil por ano — incluindo lucros e dividendos, hoje isentos do Imposto de Renda. A alíquota é progressiva, começando em 0% e chegando a 10% para quem recebe acima de R$ 1,2 milhão por ano. Estima-se que cerca de 140 mil contribuintes de alta renda serão impactados.

Nem todos os rendimentos entram na conta. Ganhos de capital, heranças, doações, rendimentos recebidos acumuladamente, poupança, aposentadorias por moléstia grave e indenizações continuam isentos.

Também há regras específicas: a entrega de lucros e dividendos de uma pessoa jurídica para uma mesma pessoa física no Brasil, acima de R$ 50 mil por mês, estará sujeita ao IRPF de 10%, sem deduções, exceto para pagamentos aprovados até 31 de dezembro de 2025, mesmo que ocorram depois.

Alíquotas do Imposto de Renda sobre lucros e dividendos para altas rendas