“O Brasil não tem plano B”, avalia ministro das Cidades sobre FGTS

Responsável por grande parte dos financiamentos imobiliários do país, o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) segue como uma das principais preocupações do setor, de acordo Jader Filho, ministro das Cidades.

Ele participava do Summit Abrainc 2025, nesta quarta-feira (28), em São Paulo, quando fez a fala sobre o benefício social.

Jader afirma que o FGTS é um mecanismo sofisticado, transparente e único no mundo e que não apenas viabiliza o acesso à moradia para milhões de brasileiros, como também sustenta investimentos em infraestrutura, abastecimento de água, mobilidade urbana e prevenção de desastres. “O Brasil não tem plano B. O FGTS é o motor da reconstrução do país”, avaliou.

A fala reflete a preocupação do governo com relação ao saque aniversário — opção oferecida aos beneficiários do fundo para sacar o FGTS anualmente, no mês do seu aniversário, em vez de esperar pela rescisão do contrato de trabalho — que tem drenado recursos do fundo.

Segundo o ministério, na última atualização, o fundo possuía R$ 184 bilhões no saldo.

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As mudanças proporcionadas pelo FGTS

Filho destacou também que o programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) vive uma fase de transformação estrutural, sustentada por uma “união inédita de esforços” entre União, Caixa Econômica Federal, setor privado e entes subnacionais.

De 2023 até agora, o programa contratou 1,5 milhão de moradias, das quais 1,2 milhão com financiamento via FGTS e outras 238 mil subsidiadas pelo Orçamento Geral da União (OGU). No total, já foram investidos R$ 204 bilhões em recursos do fundo e quase R$ 33 bilhões do orçamento federal.

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“Sem o FGTS, não existe Minha Casa Minha Vida. E sem o Minha Casa Minha Vida, não existe segurança para milhões de famílias que sonham com a casa própria”, pontuou Jader.

Em 2024, o programa respondeu por 50% de todos os lançamentos imobiliários do país, segundo dados citados pelo ministro. Para ele, esse número é um retrato do papel estruturante da política habitacional na economia nacional.

“Estamos fazendo uma revolução no maior problema social do Brasil: o déficit habitacional”.

Outras iniciativas

O ministro também destacou iniciativas recentes, como a criação do Minha Casa, Minha Vida Cidades, que permite a estados e municípios contribuírem com terrenos ou recursos para cobrir o valor de entrada das famílias, e o FGTS Futuro, que antecipa depósitos futuros do fundo como garantia de financiamento.

Segundo o ministro, esse é o principal obstáculo para as primeiras faixas do programa, que atende uma parcela que tende a ter menor renda e, consequentemente, um saldo menor acumulado.

Desta forma, foi possível observar um salto no número de unidades habitacionais vendidas em 2023 e 2024 no faixa 1, sendo 184,2 mil e 215,3 mil, respectivamente. Vale mencionar que essas são as faixas com maior volume do programa.

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Na mesma linha de inovação, ele mencionou a inclusão da Faixa 4 no programa, voltada à classe média, com imóveis de até R$ 500 mil financiados a juros de 10,5% ao ano, usando recursos do fundo social do pré-sal e do próprio FGTS. A expectativa é atender 120 mil famílias com renda de até R$ 12 mil mensais.

No entanto, o ministro destacou que o montante vindo do pré-sal não deve ser entendido como algum outro “plano”, ou seja, uma outra fonte de financiamento, e, sim, como apenas um complemento, e reafirmou a necessidade de atenção com o FGTS.

“O que estamos fazendo aqui é garantir que famílias que antes estavam fora do sistema — ou pela renda ou pela falta de entrada — finalmente possam acessar uma moradia digna. E isso só é possível porque temos o FGTS como pilar dessa transformação”, concluiu.