O que é seguro garantia e por que ele é fundamental para investimentos em infraestrutura no Brasil

O Governo Federal pretende acelerar investimentos em infraestrutura no Brasil, dando suporte às Parcerias Público Privadas (PPPs) e aos projetos de estados e municípios.

Segundo o ministro da Casa Civil, Rui Costa, uma medida provisória também está prestes a ser anunciada e atualizará valores de obras paradas. Mas, para que esses planos saiam do papel, o setor depende de acesso a crédito e financiamentos competitivos. Não por acaso, os bancos de desenvolvimento são tão vitais para o país.

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Além do acesso ao crédito, existe um outro forte gargalo para a implementação das obras: as exigências de garantias e fianças bancárias das estruturas de financiamento no Brasil, entre elas o BNDES.

Essas demandas em contratos de grandes projetos criam obstáculos, encarecem ou até mesmo inviabilizam a participação de empresas interessadas em participar desses empreendimentos, limitando a competitividade.

Os riscos do avanço da infraestrutura

É neste cenário que o seguro garantia pode e deve ser usado. Os bancos brasileiros e, em especial o BNDES, precisam superar traumas e medos. E entender que a modalidade é uma importante arma para alavancar a execução de obras de infraestrutura no nosso país.

Os projetos envolvem altos investimentos e riscos, o que leva contratantes públicos e privados a exigir garantias e fianças como forma de mitigar esses riscos.

A prática atual de requerer garantias em valores elevados, com exigências complexas, cria entraves para as empresas interessadas em participar desses empreendimentos. Muitas vezes, as garantias exigidas são desproporcionais ao risco real do projeto.

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Essa exigência de garantias e fianças excessivas tem impactos negativos no mercado de infraestrutura. Em primeiro lugar, restringe o número de empresas capazes de cumprir tais exigências, reduzindo a concorrência nas licitações e limitando a possibilidade de encontrar as melhores soluções e preços mais competitivos.

Além disso, as empresas que conseguem apresentar as garantias muitas vezes precisam mobilizar recursos significativos, comprometendo sua capacidade financeira e afetando sua flexibilidade para realizar outros investimentos.

Seguro garantia

Nesse contexto, o seguro garantia surge como uma alternativa viável e eficiente para substituir as garantias e fianças tradicionais. Trata-se de um instrumento de segurança financeira, no qual uma seguradora assume a responsabilidade de indenizar o beneficiário em caso de inadimplemento do contratante.

A modalidade é reconhecida legalmente como uma forma válida de garantia nos contratos de infraestrutura e oferece uma série de benefícios para o mercado.

Ao optar pelo seguro garantia, os contratantes podem desfrutar de várias vantagens. Em primeiro lugar, libera capital de giro das empresas, permitindo que elas utilizem esses recursos para investimentos em outros projetos.

Além disso, não compromete a capacidade financeira das empresas, pois é emitido por uma seguradora e não afeta seu balanço patrimonial. Isso estimula a participação de empresas de diferentes portes e aumenta a competitividade nas licitações.

Com a garantia oferecida pela seguradora, os contratantes podem se proteger contra inadimplências e atrasos, mitigando os riscos e aumentando a certeza de que os projetos serão concluídos dentro do prazo e de acordo com as especificações.

Ao impulsionar a participação de empresas de diferentes portes e aumentar a competitividade nas licitações, o seguro garantia também contribui para a melhoria da qualidade dos projetos de infraestrutura. Com mais concorrência, as empresas são estimuladas a oferecer soluções mais inovadoras, eficientes e com preços mais competitivos, beneficiando a sociedade como um todo.

O seguro garantia é amplamente utilizado pelas principais economias do mundo. Nos Estados Unidos, é adotado como forma de garantia para concessões e contratos de infraestrutura.

A Austrália é outro exemplo de país onde a modalidade é amplamente utilizada como garantia para empréstimos e contratos de construção. Já no Canadá, o seguro garantia tem contribuído para aumentar a confiança dos investidores e facilitar o financiamento de projetos estratégicos em diversas áreas, como energia renovável e transporte.

Portanto, a modalidade se apresenta como uma solução eficiente para destravar o mercado de infraestrutura no Brasil. Ao substituir as garantias e fianças tradicionais, ele reduz os entraves burocráticos, atrai mais investidores, estimula a competição, aumenta a segurança das transações e impulsiona o desenvolvimento de projetos estratégicos.