Obrigatoriedade de creches para todas as crianças até 5 anos pode gerar custo de R$ 120 bilhões aos municípios

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Na próxima semana, o Supremo Tribunal Federal (STF) continua a discussão sobre a obrigatoriedade da garantia de vagas em creches e pré-escola pelo poder público de crianças de 0 a 5 anos de idade.

Relator do caso, o ministro Luiz Fux votou favorável à obrigatoriedade. O ministro André Mendonça pediu vistas nesta sexta-feira (9) e o caso foi suspenso.

A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) alerta para os impactos nas contas das prefeituras caso a obrigatoriedade seja mantida.

De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o país possui aproximadamente 11,8 milhões de crianças de 0 a 3 anos. O Censo Escolar de 2021 apontou que 3,4 milhões de crianças são atendidas pelas creches no país.

Os Municípios são responsáveis por, ao menos, 70% das matrículas totais nas creches (2,4 milhões), enquanto os outros 30% são atendidos pela iniciativa privada – uma vez que as esferas federal, estadual e o Distrito Federal possuem uma quantidade pouco expressiva de matrículas.

Estimativas da CNM apontam que o custo médio de manutenção das crianças na creche atualmente já se aproxima de R$ 50 bilhões ao ano, dos quais R$ 35 bilhões estão sob responsabilidade dos Municípios. Para matricular 50% das crianças nas creches seria necessária a abertura de 2,6 milhões de novas vagas.

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O atendimento de 100% das crianças nessa faixa etária requereria a criação de 8,4 milhões de vagas, o que corresponde a 71% da estimativa de população da faixa etária para 2021.

As prefeituras possuem um custo por aluno aproximado de R$ 1.200 por mês. Considerando o contingente de crianças fora das creches, a medida pode gerar um custo anual de R$ 37,4 bilhões para cumprir a meta de 50% estabelecida pelo PNE e R$ 120,5 bilhões considerando a garantia de vagas a 100% dessa população. A estimativa não considera todas as despesas para a construção das creches e sua manutenção.

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