Oi (OIBR3): Justiça determina deposito de R$ 1,5 bi de Tim (TIMS3), Vivo (VIVT3) e Claro

A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Maria Thereza de Assis Moura, não aceitou o pedido de suspensão de liminar apresentado por  Vivo (VIVT3), Claro e TIM (TIMS3) e determinou que seja feita o depósito em juízo de R$ 1,52 bilhão aplicado no início do mês pela 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro.

O montante é parte do pagamento relativo à compra pelas três operadoras dos ativos de telefonia móvel da Oi (OIBR3), no valor total de R$ 16,5 bilhões.

Claro, TIM e Telefônica adquiriram a Oi Móvel em leilão judicial realizado em dezembro de 2020. Além dos R$ 14,4 bilhões que foram pagos pelas operações, restou cerca de R$ 1,5 bi para ser quitado como um reajuste de preço. As três teles sustentam que a definição exata do valor seria feita, segundo o contrato, por meio da arbitragem que agora o STJ rejeitou.

Em sua decisão, a ministra argumentou que a parcela de R$ 1,5 bilhão a ser depositada em juízo corresponde a cerca de 10% do valor do contrato, e ponderou que a quantia não afetará as atividades das empresas visto o montante desembolsado em distribuição de lucros e dividendos ao longo de 2022.

As compradoras tentam reduzir em R$ 3,18 bilhões o valor a ser pago pelos ativos móveis. As três argumentam que a Oi deixou de cumprir obrigações previstas em contrato.

Maria Thereza manteve a obrigação de que a dívida seja depositada imediatamente e definiu que a arbitragem do montante será feita no decorrer do processo. Manteve, então, os entendimentos do juiz da 7ª Vara Empresarial do Rio, Fernando Viana; da desembargadora Monica de Piero, da 8ª Câmara Cível fluminense e do presidente em exercício do TJRJ, José Carlos de Carvalho.

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